NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TAS Nº 5.000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 7)

a. cumprir com os requisitos éticos relevantes que se aplicam à utilização do
trabalho de outro auditor independente (ver itens A125 e A126);
b. avaliar se esse auditor independente tem a competência e as aptidões
necessárias para a finalidade do auditor independente (ver item A127);
c. avaliar se a natureza, o alcance e os objetivos do trabalho desse auditor
independente são apropriados para a finalidade do auditor independente (ver item A128); e
d. determinar se a evidência obtida do trabalho desse auditor independente é
adequada para a finalidade do auditor independente (ver item A124).
51. Ao realizar a avaliação de acordo com o item 50(c) e a determinação de
acordo com o item 50(d), se o auditor independente planeja usar um relatório de
asseguração de outro auditor independente que foi planejado para ser usado por
entidades usuárias e seus profissionais de asseguração em uma cadeia de valor (chamado
nesta Norma de relatório um-para-muitos), o auditor independente deve determinar se
esse relatório de asseguração fornece evidência apropriada e suficiente para os seus fins,
avaliando (ver itens A129 a A131, A291):
a. se a descrição dos procedimentos executados e seus resultados são
apropriados para a finalidade do auditor independente; e
b. a adequação da(s) norma(s) de acordo com a(s) qual(is) o relatório de
asseguração foi emitido.
52. Se o auditor independente pretende obter evidência sobre a eficiência
operacional dos controles de acordo com os itens 119R ou 120L, conforme aplicável, o
auditor independente deve determinar se algum controle complementar da entidade
usuária identificado em um relatório um-para-muitos ou outro relatório de asseguração
de outro auditor independente é relevante para a entidade usuária (ver item A130).
53. Ao fazer a determinação de acordo com o item 50(d), o auditor
independente deve, na extensão necessária nas circunstâncias, comunicar para outro
auditor independente as constatações do trabalho de outro auditor independente (ver
itens A132 e A133).
54. O auditor independente deve determinar se, e em que extensão, é
necessário revisar a documentação adicional do trabalho realizado por outro auditor
independente (ver item A134).
55. Se o auditor independente determinar que a evidência obtida do trabalho
de outro auditor independente não é adequada para sua finalidade, inclusive quando o
auditor independente não conseguir obter informações para fazer essa determinação ou
quando o auditor independente não estiver satisfeito de que as comunicações com outro
auditor independente são adequadas para sua finalidade, o auditor independente
deve:
a. determinar se ele consegue obter evidência apropriada e suficiente por
meio da execução de procedimentos alternativos; e
b. se não for possível obter evidência apropriada e suficiente por meio da
execução de procedimentos alternativos, considerar as implicações para o trabalho,
incluindo se existe uma limitação de alcance (ver item A135).
Utilização do Trabalho de um Especialista do Auditor Independente
56. Se o auditor independente planeja usar o trabalho de um especialista do
auditor independente, o auditor independente deve (ver itens A136 a A140):
a. avaliar se o especialista tem a competência, as aptidões e a objetividade
necessárias para a finalidade do auditor independente (ver itens A141 a A145);
b. ao avaliar a objetividade de um especialista externo do auditor
independente, indagar sobre interesses e relacionamentos que possam criar uma ameaça
à objetividade desse especialista (ver itens A145 a A147);
c. obter um entendimento suficiente da área de especialização do especialista
para determinar a natureza, o alcance e os objetivos do trabalho desse especialista para
a finalidade do auditor independente (ver itens A148 e A149); e
d. concordar com o especialista, por escrito quando apropriado, sobre:
i. a natureza, o alcance e os objetivos do trabalho desse especialista (ver itens
A149 e A150); e
ii. os respectivos papéis e responsabilidades do auditor independente e desse
especialista, incluindo a natureza, a época e a extensão da comunicação entre o auditor
independente e o especialista (ver itens A138 e A139).
57. O auditor independente deve avaliar a adequação do trabalho do
especialista do auditor independente para sua finalidade, incluindo (ver itens A137 a
A151):
a. a relevância e a razoabilidade das constatações ou conclusões desse
especialista, e sua coerência com outras evidências obtidas pelo auditor independente;
b. se o trabalho desse especialista envolve o uso de premissas e métodos
significativos, a relevância e a razoabilidade dessas premissas e métodos nas
circunstâncias; e
c. se o trabalho desse especialista envolve o uso de dados fonte que são
significativos para o trabalho desse especialista, a relevância, a integridade e a precisão
desses dados fonte.
58. Se o auditor independente determinar que o trabalho do especialista do
auditor independente não é adequado para sua finalidade, o auditor independente
deve:
a. acordar com esse especialista sobre a natureza e a extensão do trabalho
adicional a ser realizado; ou
b. executar procedimentos adicionais apropriados para as circunstâncias.
Utilização do Trabalho do Departamento de Auditoria Interna
59. Se o auditor independente planeja usar o trabalho do departamento de
auditoria interna, o auditor independente deve (ver itens A152 a A154):
a. avaliar a extensão na qual a situação organizacional do departamento de
auditoria interna e as políticas e os procedimentos relevantes apoiam a objetividade dos
auditores internos;
b. avaliar o nível de competência do departamento de auditoria interna,
inclusive em assuntos de sustentabilidade e critérios aplicáveis;
c. avaliar se o departamento de auditoria interna aplica uma abordagem
sistemática e disciplinada, incluindo um sistema de controle de qualidade;
d. determinar se, e em qual extensão, usar o trabalho específico do
departamento de auditoria interna; e
e. determinar se esse trabalho é adequado para a finalidade do auditor
independente.
Comunicação Entre os Envolvidos no Trabalho
60. O sócio-líder do trabalho deve assumir a responsabilidade por determinar
que as comunicações ocorram em momentos apropriados ao longo de todo o trabalho
entre a equipe de trabalho e, conforme aplicável, os especialistas externos do auditor
independente e o departamento de auditoria interna (ver itens A155 a A159).
Consulta
61. O sócio-líder do trabalho deve assumir a responsabilidade por fazer com
que a equipe de trabalho realize consultas sobre:
a) assuntos sensíveis ou controversos e assuntos sobre os quais as políticas ou
os procedimentos da firma requerem consulta; e
b) outros assuntos que, no julgamento profissional do sócio-líder do trabalho,
requerem consulta.
Revisão da Qualidade do Trabalho
62. Para aqueles trabalhos para os quais uma revisão da qualidade do
trabalho é requerida de acordo com a NBC PA 01, ou com as políticas ou procedimentos
da firma, o sócio-líder do trabalho deve discutir assuntos e julgamentos significativos que
surjam durante o trabalho, incluindo aqueles identificados durante a revisão da qualidade
do trabalho, com o revisor da qualidade do trabalho.
Monitoramento e Correção
63. O sócio-líder do trabalho deve (ver itens A160 e A161):
a. considerar as informações do processo de monitoramento e correção da
firma, conforme comunicado pela firma, incluindo, conforme aplicável, informações do
processo de monitoramento e correção da rede e nas firmas da rede; e
b. determinar se as informações podem afetar o trabalho e, em caso
afirmativo, tomar a ação apropriada.
Fraude e Não Conformidade com Leis e Regulamentos
64. O auditor independente deve manter o ceticismo profissional ao longo de
todo o trabalho, reconhecendo a possibilidade de existir uma distorção relevante devido
à fraude, não obstante a sua experiência passada em relação à honestidade e integridade
da administração e dos responsáveis pela governança da entidade (ver item A162).
65. O auditor independente deve permanecer atento para a possibilidade de
que os procedimentos executados durante o trabalho possam levar ao conhecimento do
auditor independente casos de não conformidade ou suspeita de não conformidade com
leis e regulamentos.
66. Na ausência de não conformidade identificada ou suspeita de não
conformidade, o auditor independente não precisa executar procedimentos referentes à
conformidade da entidade com leis e regulamentos, além daqueles descritos nos itens 65,
111 e 112.
67. Se o auditor independente identificar fraude ou suspeita de fraude, ou
casos de não conformidade ou suspeita de não conformidade com leis e regulamentos,
o auditor independente deve determinar se a lei, o regulamento ou os requisitos éticos
relevantes (ver itens A163 a A165, A434):
a) requerem que o auditor independente comunique a uma autoridade
competente externa à entidade; ou
b) estabelecem responsabilidades segundo as quais a comunicação a uma
autoridade competente externa à entidade pode ser apropriada nas circunstâncias.
Comunicação com a Administração e os Responsáveis pela Governança
68. O auditor independente deve comunicar à administração ou aos
responsáveis pela governança, em tempo hábil durante o trabalho, assuntos significativos
que, em seu julgamento profissional, mereçam a atenção da administração ou dos
responsáveis pela governança, conforme apropriado (ver itens A166 a A170).
Documentação
Requisitos de Documentação Abrangentes
Forma, Conteúdo e Extensão da Documentação do Trabalho
69. O auditor independente deve preparar, em tempo hábil, a documentação
do trabalho que forneça um registro da base para o relatório de asseguração que seja
suficiente e apropriada para permitir que um auditor independente experiente em
asseguração de sustentabilidade, sem conexão prévia com o trabalho de asseguração,
entenda (ver itens A171 a A173):
a. a natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados para
cumprir com esta Norma, outras normas ISSAs relevantes e os requisitos legais e
regulatórios aplicáveis;
b. os resultados dos procedimentos executados e a evidência obtida; e
c. os assuntos significativos que surjam durante o trabalho de asseguração, as
conclusões obtidas sobre eles e os julgamentos profissionais significativos feitos para
chegar a essas conclusões (ver itens A174 a A176).
70. Ao documentar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos
executados, o auditor independente deve registrar (ver itens A177 e A178):
a. as características que identificam os itens ou assuntos específicos
testados;
b. quem executou o trabalho de asseguração e a data em que ele foi
concluído; e
c. quem revisou o trabalho de asseguração executado e a data e a extensão dessa revisão.
71. A documentação do trabalho também deve incluir discussões de assuntos
significativos com a administração, os responsáveis pela governança e outros, incluindo a
natureza dos assuntos significativos discutidos e quando e com quem as discussões
ocorreram (ver item A179).
Montagem do Arquivo de Trabalho Final
72. O auditor independente deve montar a documentação do trabalho em um
arquivo de trabalho e concluir o processo administrativo de montagem do arquivo de
trabalho final em tempo hábil após a data do relatório de asseguração. Após a conclusão
da montagem do arquivo de trabalho final, o auditor independente não deve excluir ou
descartar a documentação do trabalho de qualquer natureza antes do final de seu
período de retenção (ver itens A180 a A182).
73. Em circunstâncias diferentes daquelas previstas no item 212, nas quais o
auditor independente julgar necessário modificar a documentação do trabalho existente
ou acrescentar nova documentação do trabalho após a conclusão da montagem do
arquivo de trabalho final, o auditor independente, independentemente da natureza das
modificações ou acréscimos, deve documentar:
a. as razões específicas para fazê-las; e
b. quando e por quem foram feitas e revisadas.
Documentação Relacionada com a Gestão de Qualidade
74. O auditor independente deve incluir na documentação do trabalho (ver
item A183):
a. assuntos identificados com relação ao cumprimento dos requisitos éticos
relevantes e como foram resolvidos;
b. conclusões sobre o cumprimento dos requisitos de independência que se
aplicam ao trabalho e quaisquer discussões relevantes com a firma que apoiam essas
conclusões;
c. conclusões obtidas com relação à aceitação e à continuação dos
relacionamentos com os clientes e trabalhos de asseguração, inclusive com relação às
condições prévias para um trabalho de asseguração; e
d. a natureza e o alcance das consultas realizadas durante o trabalho e as
conclusões resultantes.
Condições Prévias para um Trabalho de Asseguração
Estabelecimento da Existência de Condições Prévias
75. O auditor independente deve obter um conhecimento preliminar das
circunstâncias do trabalho, incluindo (ver item A184):
a. as informações de sustentabilidade a serem apresentadas no relatório; e
b. se o alcance do trabalho de asseguração proposto abrange todas ou parte
das informações de sustentabilidade do item (a) (ver item A185).
76. Para estabelecer a existência de condições prévias para um trabalho de
asseguração com base no conhecimento preliminar das circunstâncias do trabalho e na
discussão com a(s) parte(s) apropriada(s), o auditor independente deve (ver itens A184,
A186 e A187):
a. considerar se a entidade tem um processo para identificar as informações
de sustentabilidade a serem apresentadas no relatório (ver item A187);
b. avaliar se os papéis e as responsabilidades da administração, dos
responsáveis pela governança e da parte contratante, se diferentes, são adequadas às
circunstâncias. Ao fazê-lo, o auditor independente também deve avaliar se a
administração, ou os responsáveis pela governança, quando apropriado, têm uma base
razoável para as informações de sustentabilidade (ver item A186(a), A188 a A191); e
c. avaliar se o trabalho apresenta todas as características dos itens 77 a 80.
Assuntos de Sustentabilidade Apropriados
77. O auditor independente deve avaliar se os assuntos de sustentabilidade
no alcance do trabalho são apropriados. Ao fazê-lo, o auditor independente deve
considerar se esses assuntos de sustentabilidade são identificáveis e permitem
mensuração ou avaliação coerente em relação aos critérios aplicáveis, de modo que as
informações de sustentabilidade resultantes possam ser submetidas a procedimentos
para a obtenção de evidência apropriada e suficiente (ver itens A192 e A193).
Adequação e Disponibilidade dos Critérios
78. O auditor independente deve avaliar se os critérios que ele espera que
sejam aplicados na preparação das informações de sustentabilidade são adequados às
circunstâncias do trabalho e estarão disponíveis para os usuários pretendidos. Ao fazê-
lo, o auditor independente deve:
a. avaliar se há critérios para todas as informações de sustentabilidade
sujeitas ao trabalho de asseguração (ver item A194);
b. identificar as fontes dos critérios, incluindo se eles são critérios de
estrutura, critérios desenvolvidos pela entidade ou uma combinação de ambos (ver itens
A195 a A198, A331);
c. avaliar se os critérios apresentam as seguintes características (ver itens
A199 a A201, A332 a A335):
i. relevância (ver itens A336 e A337);
ii. integridade (ver item A338);
iii. confiabilidade (ver item A339);
iv. neutralidade (ver itens A340 e A341) e
v. compreensibilidade (ver item A342); e
d. avaliar se, e como, os critérios serão disponibilizados aos usuários
pretendidos (ver item A202).
Evidência para Embasar a Conclusão do Auditor Independente e a Forma da
Conclusão
79. O auditor independente deve determinar se:
a. o auditor independente espera conseguir obter a evidência necessária para
embasar sua conclusão (ver itens A203 a A206L); e
b. a conclusão do auditor independente, na forma apropriada para o trabalho,
deve constar em um relatório por escrito.
Objetivo Racional
80. O auditor independente deve determinar se o trabalho apresenta um
objetivo racional. Ao fazê-lo, o auditor independente deve determinar se (ver itens A207
e A208):
a. no caso de um trabalho de asseguração limitada, o auditor independente
espera conseguir obter um nível significativo de asseguração (ver itens A209L a A211L);
b. o trabalho como um todo será útil e não enganoso para os usuários
pretendidos; e
c. o alcance do trabalho de asseguração é apropriado, incluindo quando o
alcance do trabalho de asseguração exclui parte das informações de sustentabilidade a
serem apresentadas no relatório (ver itens A212 a A217).
Decisão Quanto a Aceitar ou Continuar o Trabalho de Asseguração
81. Se não houver as condições prévias para um trabalho de asseguração, o
auditor independente deve discutir o assunto com a parte contratante. Se as alterações
não puderem ser feitas para atender às condições prévias, o auditor independente não
deve aceitar o trabalho como um trabalho de asseguração, a menos que seja requerido
por lei ou regulamento a fazê-lo. No entanto, um trabalho aceito nessas circunstâncias
não está em conformidade com esta Norma. Consequentemente, o auditor independente
não deve incluir nenhuma referência no relatório de asseguração de que o trabalho foi
conduzido de acordo com esta Norma ou quaisquer outras normas ISSAs.
Condições Prévias Inexistentes Após a Aceitação
82. Se for descoberto, após a aceitação do trabalho, que não há uma ou mais
condições prévias para um trabalho de asseguração, o auditor independente deve
discutir o assunto com a(s) parte(s) apropriada(s) e deve determinar (ver item A218):
a. se o assunto pode ser resolvido para o contento do auditor
independente;
b. se é apropriado continuar com o trabalho; e
c. se e, em caso afirmativo, como comunicar o assunto no relatório de
asseguração.
83. Se for descoberto, após a aceitação do trabalho, que alguns ou todos os
critérios aplicáveis são inadequados ou, que alguns ou todos os assuntos de
sustentabilidade não são apropriados para um trabalho de asseguração, o auditor
independente deve considerar a sua retirada do trabalho, se a retirada for possível de
acordo com a lei ou o regulamento aplicável. Se o auditor independente continuar com o
trabalho, o auditor independente deve expressar uma conclusão com ressalva ou adversa,
ou uma abstenção de conclusão, conforme apropriado nas circunstâncias (ver item A218).
Relatório de Asseguração Previsto em Lei ou Regulamento
84. Se lei ou regulamento requerer diagramação ou redação do relatório de
asseguração que seja diferente dos requisitos das normas ISSAs, o auditor independente
deve avaliar:
a) se os usuários pretendidos podem entender a conclusão do auditor
independente de forma errônea; e
b) caso afirmativo, se uma explicação adicional no relatório de asseguração
pode mitigar o possível entendimento errôneo.
Se o auditor independente concluir que uma explicação adicional no relatório
de asseguração não pode mitigar o possível entendimento errôneo, o auditor
independente não deve aceitar o trabalho de asseguração, a menos que seja requerido
por lei ou regulamento a fazê-lo. Um trabalho de asseguração conduzido de acordo com
tal lei ou regulamento não está em conformidade com esta Norma. Consequentemente,
o auditor independente não deve incluir nenhuma referência no relatório de asseguração
de que o trabalho de asseguração foi conduzido de acordo com esta Norma.
Termos do Trabalho de Asseguração
Acordo Sobre os Termos do Trabalho de Asseguração
85. O auditor independente deve acordar os termos do trabalho de
asseguração com a parte contratante. Os termos acordados devem ser especificados em
detalhes suficientes em uma carta de contratação ou outra forma adequada de acordo
formal, confirmação por escrito ou em lei ou regulamento, e devem incluir (ver itens
A219 a A222):
a. assuntos relacionados com o objetivo e o alcance do trabalho de
asseguração, incluindo:
i. o objetivo do trabalho de asseguração;
ii. as informações de sustentabilidade dentro do alcance do trabalho de
asseguração e as informações de sustentabilidade que não estão dentro do alcance do
trabalho de asseguração;
iii. o limite de relatório dentro do alcance do trabalho de asseguração;
iv. se o trabalho é um trabalho de asseguração limitada, asseguração
razoável, ou um trabalho de asseguração limitada e razoável combinada, e as
informações de sustentabilidade que estão sujeitas a cada nível de asseguração;
v. os critérios aplicáveis; e
vi. que o trabalho de asseguração será conduzido de acordo com a norma
NBC TAS 5000, requisitos gerais para Trabalhos de Asseguração de Sustentabilidade.
b. as responsabilidades do auditor independente;
c. as responsabilidades da administração ou dos responsáveis pela
governança, conforme apropriado para:
i. a preparação das informações de sustentabilidade de acordo com os
critérios aplicáveis, incluindo, quando relevante, sua apresentação adequada;
ii. quando aplicável, identificar, selecionar ou desenvolver critérios
adequados;
iii. referir-se em suas informações de sustentabilidade aos critérios aplicáveis
que utilizou ou descrevê-los, quando não for imediatamente claro pelas circunstâncias do
trabalho quem os desenvolveu;
iv. planejar, implementar e manter um sistema de controle interno que a
entidade determine ser necessário para permitir a preparação das informações de
sustentabilidade, de acordo com os critérios aplicáveis, e que estejam livres de distorção
relevante, seja devido a fraude ou erro; e
v. fornecer para o auditor independente:
a. acesso a todas as informações de que a administração tem conhecimento
que sejam relevantes para a preparação das informações de sustentabilidade;
b. informações adicionais que o auditor independente possa solicitar para fins
do trabalho de asseguração;
c. acesso irrestrito a pessoas dentro da entidade das quais o auditor
independente determine ser necessário obter evidência;
d. referência à forma e ao conteúdo esperados do relatório ou relatórios a
serem emitidos pelo auditor independente, e uma declaração de que pode haver
modificações no relatório em determinadas circunstâncias; e
e. um reconhecimento de que a administração concorde em fornecer
representações formais na conclusão do trabalho de asseguração.
86. Para trabalhos de asseguração recorrentes, o auditor independente deve
avaliar se as circunstâncias requerem que os termos do trabalho de asseguração sejam
revisados ou se há a necessidade de lembrar a(s) parte(s) apropriada(s) dos termos
existentes.
Alteração dos Termos do Trabalho de Asseguração
87. O auditor independente não deve concordar com uma alteração nos
termos do trabalho de asseguração, incluindo de um trabalho de asseguração razoável
para um trabalho de asseguração limitada (ou seja, para um nível inferior de
asseguração), quando não houver justificativa razoável para fazê-lo. Se o auditor
independente não puder concordar com uma solicitação de alteração nos termos do
trabalho de asseguração e não tiver permissão da(s) parte(s) apropriada(s) para continuar
o trabalho de asseguração nos termos originais, o auditor independente deve (ver itens
A223 e A224):
a. retirar-se do trabalho de asseguração, quando possível de acordo com a lei
ou o regulamento aplicável; e
b. determinar se há alguma obrigação, contratual ou de outra forma, de
apresentar as circunstâncias a outras partes, como os responsáveis pela governança,
proprietários ou órgãos regulatórios.
88. Se os termos do trabalho de asseguração forem alterados:
a. o auditor independente e a(s) parte(s) apropriada(s) devem concordar com
os novos termos do trabalho de asseguração e registrá-los em uma carta de contratação
ou outra forma adequada de acordo formal; e
b. o auditor independente não deve desconsiderar a evidência obtida antes
da alteração.
Evidência
Planejamento e Execução de Procedimentos para Obter Evidência Apropriada
e Suficiente
89. Para fins de obtenção de uma evidência apropriada e suficiente, o auditor
independente deve planejar e executar procedimentos (ver itens A225 e A226):
a. de forma que não seja tendenciosa para a obtenção de evidência que pode
ser comprobatória, ou para a exclusão de evidência que possa ser contraditória (ver
itens A227 e A228); e
b. cuja natureza, época e extensão sejam apropriadas nas circunstâncias para
fornecer evidência que atenda à finalidade pretendida desses procedimentos (ver itens
A229 a A244).
Informações que se Planeja Utilizar como Evidência
90. Ao planejar e executar os procedimentos, o auditor independente deve
avaliar a relevância e a confiabilidade das informações a serem utilizadas como
evidência, incluindo informações obtidas de fontes externas da entidade (ver itens A245
a A263).
91. Ao usar informações produzidas pela entidade, o auditor independente
deve avaliar se as informações são suficientemente confiáveis para os seus objetivos,
incluindo, conforme necessário, nas circunstâncias (ver itens A264 e A265):
a. obter evidência sobre a precisão e a integridade das informações; e
b. avaliar se as informações são suficientemente precisas e detalhadas para
os objetivos do auditor independente.
Trabalho Realizado por um Especialista da Administração
92. Se as informações que se planeja utilizar como evidência tiverem sido
preparadas por um especialista da administração, como parte da avaliação do auditor
independente de acordo com o item 90, o auditor independente deve, na extensão
necessária, considerando a significância do trabalho desse especialista para seus
objetivos (ver item A266):
a. avaliar a competência, as aptidões e a objetividade desse especialista (ver
itens A267 e A268);
b. obter um entendimento do trabalho realizado por esse especialista (ver item A269);