NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TAS Nº 5.000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 7)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TAS Nº 5.000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TAS 5000 - Asseguração de Relatórios
de Sustentabilidade, Relato Integrado e correlatos,
convergidas aos padrões internacionais.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Federação Internacional de Contadores (Ifac), que
autorizou, no Brasil, o CFC e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon),
como tradutores de suas normas e publicações, outorgando-lhes os direitos de realizar a
tradução, publicação e distribuição das normas internacionais em formato eletrônico, no
exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea
"f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249,
de 11 de junho de 2010, em seu artigo 76, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário,
a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade, elaborada de acordo com a sua equivalente
internacional ISSA 5000 da Ifac:
NBC TAS 5000 - ASSEGURAÇÃO DE RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE, RELATO
INTEGRADO E CORRELATOS, CONVERGIDAS AOS PADRÕES INTERNACIONAIS
Introdução
1. Esta Norma Brasileira de Asseguração de Sustentabilidade (NBC TAS) refere-
se a trabalhos de asseguração de informações de sustentabilidade.
2. Para fins desta Norma, informações de sustentabilidade são informações
sobre assuntos de sustentabilidade. As divulgações de uma entidade sobre esses assuntos
podem estar relacionadas a muitos tópicos diferentes (por exemplo: clima, práticas
trabalhistas, biodiversidade) e aspectos dos tópicos (por exemplo: riscos e oportunidades,
métricas e principais indicadores de desempenho). Lei ou regulamento ou estruturas de
relatórios de sustentabilidade podem descrever assuntos, tópicos ou aspectos dos tópicos
de sustentabilidade de diferentes maneiras e podem também fornecer requisitos ou
orientações para a entidade na determinação das informações de sustentabilidade a serem
apresentadas no relatório (ver itens A1, A21 e A22, A43, Apêndice 1).
3. As informações de sustentabilidade são apresentadas de acordo com os
critérios. Esta Norma requer que o auditor independente avalie se os critérios que ele
espera que sejam aplicados na preparação das informações de sustentabilidade são
adequados às circunstâncias do trabalho. Na ausência de indicações em contrário, os
critérios da estrutura que estão incorporados em lei ou regulamento ou são estabelecidos
por organizações autorizadas ou reconhecidas que sigam um devido processo transparente
tem presunção de serem adequados (ver itens A2, A197).
4. Os critérios podem especificar um processo pelo qual a entidade identifica os
assuntos de sustentabilidade a serem apresentados no relatório, incluindo a aplicação da
materialidade na identificação desses assuntos e o limite do relatório. Nesta Norma, "o
processo da entidade para identificar informações de sustentabilidade a serem reportadas
" refere-se ao processo aplicado pela entidade para determinar os assuntos de
sustentabilidade que devem ser reportados nas informações de sustentabilidade e o limite
do relatório (ver item A3).
5. O alcance do trabalho de asseguração pode se estender a todas as
informações de sustentabilidade a serem apresentadas pela entidade ou apenas à parte
dessas informações. Por exemplo, algumas leis, regulamentos ou jurisdições podem
requerer que a totalidade das informações de sustentabilidade a serem apresentadas de
acordo com uma estrutura estabelecida esteja sujeita à asseguração. No entanto, em
certas jurisdições, uma lei ou um regulamento pode requerer que apenas as divulgações
relacionadas ao clima nas informações de sustentabilidade de uma entidade estejam
sujeitas à asseguração. Os requisitos de apresentação de relatório desta Norma requerem
que o auditor independente identifique ou descreva as informações que estão sujeitas ao
trabalho de asseguração (ver item A4).
6. Esta Norma se baseia na premissa de que (ver item A5): os membros da
equipe de trabalho e o revisor da qualidade do trabalho (para aqueles trabalhos em que
um foi nomeado) estão sujeitos às disposições do Código de Ética Profissional do Contador
relacionadas aos trabalhos de asseguração de sustentabilidade, ou a requisitos
profissionais, legais ou regulamentares, que sejam pelo menos tão exigentes (ver itens A6
e A7); e o auditor independente que realiza o trabalho é um membro de uma firma que
está sujeita à NBC PA 01, ou a requisitos profissionais, legais ou regulamentares, em
relação à responsabilidade da firma por seu sistema de gestão de qualidade, que sejam
pelo menos tão exigentes quanto a NBC PA 01 (ver itens A8 a A11).
7. A gestão de qualidade em firmas de auditoria que realizam trabalhos de
asseguração e o cumprimento dos princípios éticos, incluindo os requisitos de
independência, são amplamente reconhecidos como sendo de interesse público e parte
integrante de trabalhos de asseguração de alta qualidade. Quando um auditor
independente realiza um trabalho de asseguração de sustentabilidade de acordo com esta
e outras normas, é importante reconhecer que esta Norma inclui requisitos que refletem
as premissas descritas no item 6 (ver itens A5 a A11).
Alcance
8. Esta Norma se aplica a todos os trabalhos de asseguração de informações de
sustentabilidade. Ela se aplica a todos os tipos de informações de sustentabilidade,
independentemente do modo como essas informações são apresentadas (ver itens A12 a A14).
9. Esta Norma refere-se a ambos os trabalhos de asseguração, razoável e
limitada. Salvo se indicado o contrário, cada requisito desta Norma se aplica a ambos os
trabalhos de asseguração razoável e limitada. Como o nível de segurança obtido em um
trabalho de asseguração limitada é substancialmente menor do que em um trabalho de
asseguração razoável, os procedimentos que o auditor independente executará em um
trabalho de asseguração limitada variarão em natureza e época, e serão menores em
extensão, em relação a um trabalho de asseguração razoável (ver item A15).
10. A NBC TA Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração estabelece
que um trabalho de asseguração pode ser um trabalho de atestação ou um trabalho
direto. Esta Norma trata apenas de trabalhos de atestação. Portanto, as referências nesta
Norma a "trabalho de asseguração" ou a "trabalho" significam um trabalho de
atestação.
Relação com a NBC TO 3000 (Revisada)²
11. Esta Norma é uma norma abrangente que inclui requisitos e material de
aplicação para todos os elementos de um trabalho de asseguração de sustentabilidade.
Portanto, o auditor independente não tem que aplicar a NBC TO 3000 (Revisada) ao
realizar o trabalho.
Relação com as Demonstrações Contábeis Auditadas
12. Esta Norma não trata de informações de sustentabilidade que precisam ser
incluídas nas demonstrações contábeis da entidade de acordo com a estrutura do relatório
financeiro aplicável. O auditor das demonstrações contábeis da entidade deve aplicar as
normas internacionais de auditoria (International Standards on Audit - ISA), e as normas
brasileiras de auditoria emitidas pelo CFC (NBCs TA), equivalentes às ISAs, a essas
informações.
13. As informações de sustentabilidade podem ser apresentadas juntamente
com as demonstrações contábeis auditadas da entidade, por exemplo, como parte do
relatório anual da entidade, ou em um documento, ou documentos, separado(s) que
acompanham o relatório anual. Nessas circunstâncias, as demonstrações contábeis
auditadas são consideradas outras informações para fins desta Norma.
Escalabilidade
14. Esta Norma se destina a trabalhos de asseguração de informações de
sustentabilidade de todas as entidades, independentemente do porte ou complexidade. No
entanto, os requisitos desta Norma devem ser aplicados no contexto da natureza e das
circunstâncias do trabalho.
Data de Vigência
15. Esta Norma é aplicável para trabalhos de asseguração de informações de
sustentabilidade apresentadas:
a. para períodos iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2027; ou
b. em uma data específica, ou após, 1º de janeiro de 2027. A aplicação
antecipada desta Norma é permitida.
Objetivo
16. Ao conduzir um trabalho de asseguração de sustentabilidade, os objetivos
do auditor independente são:
a. obter segurança razoável ou segurança limitada, conforme aplicável, sobre se
as informações de sustentabilidade estão livres de distorção relevante;
b. expressar uma conclusão sobre as informações de sustentabilidade por meio
de um relatório formal que transmita uma conclusão de asseguração razoável ou
asseguração limitada, conforme aplicável, e descreva a base para a conclusão; e
c. realizar comunicação adicional, conforme requerido por esta Norma e
qualquer outra norma relevante.
17. Em todos os casos em que a asseguração limitada ou razoável, conforme
aplicável, não possam ser obtidas, e uma conclusão com ressalva no relatório de
asseguração do auditor independente for insuficiente nas circunstâncias para fins de
apresentação do relatório para os usuários pretendidos, esta Norma requer que o auditor
independente se abstenha de uma conclusão ou se retire do trabalho, quando a retirada
for possível de acordo com a lei ou o regulamento aplicável.
Definições
18. Para fins desta Norma, os termos a seguir têm os significados a eles
atribuídos abaixo:
. .Administração .A(s) pessoa(s) com responsabilidade executiva pela condução das
operações da entidade. Para algumas entidades em algumas
jurisdições, a administração inclui alguns ou todos os responsáveis
pela governança da entidade como, por exemplo, membros de um
Conselho de Administração, da Diretoria Executiva ou um sócio-
diretor.
. Afirmações .Representações da entidade, explícitas ou não, que estão
incorporadas nas informações de sustentabilidade, conforme usadas
pelo auditor independente para considerar os diferentes tipos de
distorções potenciais que podem ocorrer (ver item A16R).
. Assuntos de
sustentabilidade
Assuntos sociais, ambientais, de governança ou outros assuntos
relacionados com sustentabilidade, conforme definidos ou descritos
em lei ou regulamento ou estruturas de relatórios de
sustentabilidade relevantes, ou conforme determinados pela entidade
para fins de preparação ou apresentação de informações de
sustentabilidade.
. . .Para fins das NBCs TAS, os assuntos de sustentabilidade mensurados
ou avaliados de acordo com os critérios equivalem ao "objeto
subjacente" em outras normas de asseguração do CFC ou da Ifac (ver
itens A45 e A46).
. Auditor do
componente
Uma firma de auditoria independente que realiza um trabalho de
asseguração relacionado com um componente para fins do trabalho
de asseguração de sustentabilidade e o auditor independente
consegue se envolver de forma suficiente e apropriada nesse
trabalho. As referências a um auditor do componente incluem,
quando aplicável, indivíduos dessa firma.
. . .Os indivíduos de um auditor do componente que realizam o trabalho
são membros da equipe de trabalho (ver itens A18 e A19).
. Auditor
independente
O(s) indivíduo(s) que conduz(em) o trabalho (geralmente o sócio-líder
do trabalho ou outros membros da equipe de trabalho, ou, conforme
aplicável, a firma de auditoria independente). Quando o objetivo
expresso desta Norma for o de que um requisito ou uma
responsabilidade seja cumprida pelo sócio-líder do trabalho, o termo
"sócio-líder do trabalho" é usado em
. . .vez de "auditor independente".
. .Ceticismo
profissional
.Uma atitude que inclui uma postura questionadora, estando o
profissional atento a condições que possam indicar possível distorção
devido a fraude ou erro e uma avaliação crítica da evidência.
. Circunstâncias do
trabalho
O amplo contexto que define o trabalho de asseguração específico,
que inclui: os termos do trabalho, o alcance do trabalho e se é um
trabalho de asseguração razoável ou um trabalho de asseguração
limitada, as características dos assuntos de sustentabilidade, os
critérios aplicáveis, as necessidades de informação dos usuários
pretendidos, as características
. . .relevantes da entidade e do seu limite de relatório, as características
da administração e dos responsáveis pela governança da entidade e
outros assuntos que podem ter um efeito significativo no trabalho.
. .Código de Ética
Profissional do
Contador
.Conforme definido e referenciado nas Normas Brasileiras de
Contabilidade (NBCs)
. .Competência em
sustentabilidade
.Competência nos assuntos de sustentabilidade que são o objeto do
trabalho de asseguração de sustentabilidade e em sua mensuração
ou avaliação.
. .Componente .Entidade, unidade de negócios, departamento ou atividade
comercial, ou alguma combinação delas, dentro do limite de
relatório, determinadas pelo auditor independente para fins de
planejamento e realização do trabalho de asseguração de
sustentabilidade (ver item A17).
. Critérios Os referenciais usados para mensurar ou avaliar os assuntos de
sustentabilidade. Os critérios compreendem critérios de estrutura,
critérios desenvolvidos pela entidade ou ambos. Os critérios de
estrutura são critérios de apresentação adequada ou critérios de
conformidade (ver itens A20, A195).
. O termo "critérios de apresentação adequada" é usado para se referir
a uma estrutura de relatório de sustentabilidade que requer o
cumprimento dos requisitos da estrutura (ver itens A528 e A529) e:
(a) reconhece explícita ou implicitamente que, para se obter a
apresentação adequada das informações de sustentabilidade, pode ser
necessário que
. a administração forneça informações além das especificamente
requeridas pela estrutura; ou
(b) reconhece explicitamente que pode ser necessário que a
administração se desvie de um requisito da estrutura para obter a
apresentação adequada das informações de sustentabilidade. Espera-
se que tais desvios sejam
. . .necessários apenas em circunstâncias extremamente raras. O termo
"critérios de conformidade" é usado para se referir a uma estrutura
de relatório de sustentabilidade que requer o cumprimento dos
requisitos da estrutura, mas não contém os reconhecimentos em (a)
ou (b) acima.
. .Critérios
aplicáveis
.Os critérios usados para o trabalho de asseguração de
sustentabilidade específico.
. .Departamento de
auditoria interna
.Um departamento de uma entidade que realiza atividades de
asseguração e consultoria planejadas para avaliar e melhorar a
eficácia dos processos de governança, gestão de riscos e controles
internos da entidade.
. .Distorção .Uma diferença entre a(s) divulgação(ões) e a mensuração ou
avaliação apropriada dos assuntos de sustentabilidade de acordo com
os critérios aplicáveis. As distorções podem surgir de erro ou fraude,
podem ser qualitativas ou quantitativas e incluem informações
omitidas ou informações que obscurecem a apresentação das
divulgações (ver itens A417, A473, A479).
. .Distorção das
outras
informações
.Uma distorção das outras informações ocorre quando as outras
informações estão apresentadas de maneira incorreta ou são de
outra forma enganosas (inclusive porque elas omitem ou obscurecem
informações necessárias para um entendimento adequado de um
assunto divulgado nas outras informações).
. .Distorções não
corrigidas
.Distorções que o auditor independente acumulou durante o trabalho
de asseguração e que não foram corrigidas.
. .Divulgação(ões) .Informações de sustentabilidade sobre um aspecto de um tópico (ver
itens A21 e A22).
. .Empregados .Profissionais, que não sejam sócios, incluindo quaisquer especialistas
que trabalham para a firma de auditoria.
. .Entidade .A pessoa jurídica, entidade econômica ou a parte identificável de
uma pessoa jurídica ou entidade econômica, ou uma combinação de
pessoas jurídicas ou outras entidades ou partes dessas entidades, às
quais as informações de sustentabilidade se referem (ver item
A30).
. .Equipe de
trabalho
.O sócio-líder do trabalho de auditoria e outros profissionais de
auditoria que realizam o trabalho, e quaisquer outros indivíduos que
executam os procedimentos no trabalho, excluindo um especialista
externo do auditor independente e auditores internos que prestam
assistência direta no trabalho (ver itens A28 e A29).
. .Especialista da
administração
.Um indivíduo ou organização que tem especialização em uma área
que não seja de asseguração, cujo trabalho nessa área é usado pela
entidade para auxiliá-la na preparação das informações de
sustentabilidade.
. Especialista do
auditor
independente
Um indivíduo ou uma organização que tem especialização em uma
área que não seja de asseguração, cujo trabalho nessa área é usado
pelo auditor independente para ajudá-lo a obter evidência apropriada
e suficiente. Um especialista do auditor independente pode ser um
especialista interno do auditor independente (que é um sócio ou
empregado, incluindo empregado
. . .temporário, da firma do auditor independente ou de uma firma da
rede) ou um especialista externo do auditor independente.
. .Evidência .Informações, após a aplicação dos procedimentos de asseguração,
que o auditor independente usa para tirar conclusões que formam a
base para a conclusão e o relatório de asseguração do auditor
independente. A suficiência da evidência é a medida da quantidade
de evidência. A adequação da evidência é a medida da qualidade da
evidência.
. .Firma .Um único auditor independente, uma sociedade ou empresa ou
outra entidade de profissionais individuais de auditoria independente.
"Firma" deve ser lido como se referindo aos seus equivalentes no
setor público, quando relevante (ver item A31).
. .Firma da rede .Uma firma de auditoria independente ou entidade que pertence a
uma rede de firmas de auditoria independente.
. .Fraude .Um ato intencional de um ou mais indivíduos da Administração, dos
responsáveis pela governança, empregados ou terceiros, que envolva
o uso de farsa para a obtenção de uma vantagem inadequada ou
ilegal (ver itens A32 e A33).
. .Grupo .Uma entidade que apresenta o relatório para a qual são preparadas
informações de sustentabilidade do grupo (ver item A34).
. .Informações
comparativas
.As informações de sustentabilidade apresentadas para um ou mais
períodos anteriores.
. Informações de
sustentabilidade
Informações de sustentabilidade - Informações sobre assuntos de
sustentabilidade (ver item A43).
Para fins das NBCs TAS:
. (a) As informações de sustentabilidade resultam da mensuração ou
avaliação de assuntos de sustentabilidade em relação aos critérios.
. (b) As informações de sustentabilidade que são o objeto do trabalho
de asseguração equivalem a "informações do objeto" em outras
normas de asseguração do IAASB.
. .(c) As referências a "informações de sustentabilidade a serem
apresentadas no relatório" devem se referir à totalidade das
informações de sustentabilidade a serem apresentadas pela entidade
e são usadas principalmente no contexto do conhecimento preliminar
do auditor independente sobre as circunstâncias do trabalho.
. . .(d) Se o trabalho de asseguração não abranger a totalidade das
informações de sustentabilidade apresentadas pela entidade, o termo
"informações de sustentabilidade" deve ser lido como sendo as
informações que estão sujeitas à asseguração (ver item A44).
. .Informações de
sustentabilidade
do grupo
.Informações de sustentabilidade que incluem as informações de
sustentabilidade de mais de uma entidade ou unidade de negócios de
acordo com os critérios (ver item A35).
. .Informações
financeiras
históricas
.Informações expressas em termos financeiros em relação a uma
entidade específica, derivadas principalmente do sistema contábil da
referida entidade, sobre eventos econômicos ocorridos em períodos
passados ou sobre condições ou circunstâncias econômicas em
momentos no passado.
. .Julgamento
profissional
.A aplicação de treinamento, conhecimento e experiência relevantes,
dentro do contexto previsto pelas normas de asseguração e ética, na
tomada de decisões substanciadas sobre os cursos de ação
apropriados nas circunstâncias do trabalho.
. .Limite de
relatório
.Atividades, operações, relacionamentos ou recursos a serem
incluídos nas informações de sustentabilidade da entidade.
Para fins das NBCs TAS, o limite de relatório é determinado de acordo
com os critérios aplicáveis (ver itens A40 e A41).
. .Materialidade de
desempenho
.O(s) montante(s) definido(s) pelo auditor independente em menos
do que o(s) montante(s) determinado(s) como relevantes para uma
divulgação quantitativa para reduzir a um nível adequadamente baixo
a probabilidade de que o conjunto de distorções não corrigidas e não
detectadas nessa divulgação seja relevante.
. Não
conformidade
com leis e
regulamentos
Atos de omissão ou cometimento, intencionais ou não intencionais,
praticados pela entidade ou pelos responsáveis pela governança, pela
administração ou por outros indivíduos que trabalham para a
entidade ou sob sua direção que são contrários às leis ou aos
regulamentos vigentes. A não conformidade não inclui má conduta
pessoal que não está relacionada
. . .com as atividades comerciais da entidade.
. .Normas
profissionais
.Normas de Asseguração de Sustentabilidade (NBCs TAS) e requisitos
éticos relevantes.
. .Outras
Informações
.Informações que não estão sujeitas ao trabalho de asseguração
incluídas em um documento ou documentos que contêm as
informações de sustentabilidade sujeitas ao trabalho de asseguração
e ao relatório de asseguração sobre ele.
. Outro auditor
independente
Uma firma, que não a firma do auditor independente, que realiza um
trabalho que o auditor independente pretende usar para fins do
trabalho de asseguração de sustentabilidade e o auditor
independente não consegue estar suficiente e adequadamente
envolvido nesse trabalho.
. Para fins das NBCs TAS:
(a) O trabalho de outro auditor independente que o auditor
independente pode pretender usar para fins do trabalho de
asseguração de sustentabilidade é realizado no contexto de um
trabalho separado.
. (b) Indivíduos de outro auditor independente que realizam o trabalho
não são membros da equipe de trabalho, pois não estão executando
procedimentos no trabalho de asseguração de sustentabilidade. Esses
indivíduos também não são especialistas do auditor independente.