DESPACHO Nº 3.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais
delegadas pelo inciso VIII do art. 1° da Portaria n° 6.823, de 4 de maio de
2023, com fundamento na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e no Decreto
nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
nº 48500.020968/2025-12, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Energisa Acre,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.065.033/0001-70, para revisão do seu plano
de universalização rural aprovado pela Resolução Homologatória nº
3.212/2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 350/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 3 anos, com vigência a partir da data de publicação:(922)
867.388/2025-MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE- Registro de Extração
N°419/2025 de 15/12/2025
867.107/2025-MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE- Registro de Extração
N°371/2025 de 15/12/2025
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Substituta
DESPACHO
Relação nº 351/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
866.448/2023-FERNANDO APARECIDO MENDONCA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.601/2024-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA- Cessionário:Recover
Metals SPE Ltda- CPF ou CNPJ 61.043.286/0001-87- Alvará n°6132/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.542/2017-VM MINERACAO LTDA - Ofício N° 52093/2025-DIVFIS
866.540/2017-VM MINERACAO LTDA - Ofício N° 52090/2025/DIVFIS
866.541/2017-VM MINERACAO LTDA - Ofício N° 52089/2025
866.538/2017-VM MINERACAO LTDA - Ofício N° 52081/2025
866.539/2017-VM MINERACAO LTDA - Ofício N° 52085/2025
867.164/2005-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N°
52076/2025
867.159/2005-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N°
52072/2025
867.158/2005-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N°
52071/2025
867.162/2005-VICTOR AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ - Ofício N°
52007/2025
866.544/2017-MINERACAO TANQUE BELO LTDA - Ofício N° 52004/2025
866.454/2011-MINERACAO TANQUE BELO LTDA - Ofício N° 52002/2025
867.163/2005-JOÃO GIMENES RODRIGUES - Ofício N° 51929/2025
867.306/2020-JOAO VICTOR COSTA SOARES - Ofício N° 51986/2025
867.305/2020-JOAO VICTOR COSTA SOARES - Ofício N° 51977/2025
867.304/2020-JOAO VICTOR COSTA SOARES - Ofício N° 51975/2025
867.303/2020-JOAO VICTOR COSTA SOARES - Ofício N° 51973/2025
867.302/2020-JOAO VICTOR COSTA SOARES - Ofício N° 51954/2025
867.301/2020-JOAO VICTOR COSTA SOARES - Ofício N° 51947/2025
867.299/2020-JOAO VICTOR COSTA SOARES - Ofício N° 51943/2025
867.300/2020-JOAO VICTOR COSTA SOARES - Ofício N° 51940/2025
866.260/1998-JOÃO GIMENES RODRIGUES - Ofício N° 51924/2025
866.266/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51836/2025
866.264/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51835/2025
866.263/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51824/2025
866.262/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51822/2025
866.261/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51820/2025
866.272/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51816/2025
866.271/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51812/2025
866.270/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51810/2025
866.269/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51809/2025
866.265/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51808/2025
867.168/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51807/2025
867.167/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 517204/2025
867.156/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51718/2025
867.170/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51717/2025
867.166/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51714/2025
867.165/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51711/2025
867.157/2005-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Ofício N° 51709/2025
866.275/1998-DOUGLAS GIMENEZ DE MELLO - Ofício N° 51700/2025
866.278/1998-DOUGLAS GIMENEZ DE MELLO - Ofício N° 51708/2025
866.277/1998-DOUGLAS GIMENEZ DE MELLO - Ofício N° 51707/2025
866.276/1998-DOUGLAS GIMENEZ DE MELLO - Ofício N° 51706/2025
866.268/1998-DOUGLAS GIMENEZ DE MELLO - Ofício N° 51704/2025
866.267/1998-DOUGLAS GIMENEZ DE MELLO - Ofício N° 51702/2025
866.273/1998-DOUGLAS GIMENEZ DE MELLO - Ofício N° 51698/2025
867.161/2005-DOUGLAS GIMENEZ DE MELLO - Ofício N° 51691/2025
866.072/2021-CLAUDIO KOHLER - Ofício N° 51583/2025
866.078/2021-CLAUDIO KOHLER - Ofício N° 51590/2025
866.077/2021-CLAUDIO KOHLER - Ofício N° 51588/2025
866.076/2021-CLAUDIO KOHLER - Ofício N° 51587/2025
866.075/2021-CLAUDIO KOHLER - Ofício N° 51585/2025
866.073/2021-CLAUDIO KOHLER - Ofício N° 51584/2025
866.074/2021-CLAUDIO KOHLER - Ofício N° 51582/2025
866.582/2022-DALLY VIEIRA UNTAR - Ofício N° 51574/2025
866.583/2022-DALLY VIEIRA UNTAR - Ofício N° 51571/2025
866.581/2022-DALLY VIEIRA UNTAR - Ofício N° 51546/2025
866.249/2019-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO - Ofício
N° 51543/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
866.979/2025-FERNANDO APARECIDO MENDONCA
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação nº 352/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da
Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s)
Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1038/2025 - Processo nº: 866.771/2024 -
Titular: MARCOS RODRIGUES PEREIRA - Vencimento: 04/10/2030 - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): GENERAL CARNEIRO/MT
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Substituta
DESPACHO
Relação nº 353/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.086/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:DJ Participações Ltda- CPF
ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°1594/2025
867.074/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Vila Rica 867.074 SPE Ltda-
CPF ou CNPJ 63.108.909/0001-88- Alvará n°1589/2025
867.052/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Nova Xavantina 867052 SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 63.108.916/0001-80- Alvará n°11231/2024
866.959/2024-DANIEL CARDOSO DE SA- Cessionário:DJ Participações Ltda- CPF
ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10271/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.071/2021-CLAUDIO KOHLER - Ofício N° 51533/2025
866.070/2021-CLAUDIO KOHLER - Ofício N° 51531/2025
866.069/2021-CLAUDIO KOHLER - Ofício N° 51524/2025
866.628/2012-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 51472/2025
866.629/2012-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 51471/2025
866.630/2012-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 51465/2025
866.021/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 51463/2025
866.022/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 51461/2025
866.023/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 51454/2025
866.037/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 51450/2025
866.038/2013-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES - Ofício N° 51425/2025
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 126/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
846.300/2025-3D SERRA DA BORBOREMA LTDA-OF. N°52582/2025/CAREAS-
PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 212/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
840.139/2012-PROMINING PARTICIPACOES LTDA- Publicado DOU de 26/12/202
que autorizou a Guia nº 165/2022
Retificação de despacho(1388)
840.139/2012-PROMINING PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de
06/12/2024, Relação n° GU-269/2024, Seção 1, pág. 95- Onde se lê; "Autoriza a emissão de
Guia de Utilização - prazo 1 ano"; Leia-se: "Autoriza a prorrogação de GU-05/2019 através
da emissão da GU-550/2024 - validade até 06/12/2027"
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 213/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)
840.012/2003-ÁGUA MINERAL SANTA LUCIA H2O LTDA- Início:13/01/2022-
Término:02 (DOIS) anos, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial da União
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 214/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8352/2025-840.328/2025-FABIO LUIS DOS SANTOS MARIANO-
8353/2025-840.329/2025-FABIO LUIS DOS SANTOS MARIANO-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR