DESPACHO Nº 3.756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/12/2025

DESPACHO Nº 3.756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037730/2025-18, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG14 de 4.500,00 kW cada, totalizando
63.000,00 kW de capacidade instalada da EOL Ventos de São Rafael 08, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049671-5.01, localizada no município de São
Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Balbina Energias
Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 18 de dezembro de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO