DESPACHO Nº 3.738, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/12/2025

DESPACHO Nº 3.738, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.035731/2025-28. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 34,5 kV JPNR Negócios Corporativos Ltda., localizada no estado do
Tocantins. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto

Empresas citadas