DESPACHO Nº 3.736, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/12/2025

DESPACHO Nº 3.736, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037340/2025-48, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG11 de 27,00 kW cada, totalizando
297,00 kW de capacidade instalada da UFV Ape Gráfica Ans, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073976-6.01, localizada no município de
Porto Alegre no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Ans Impressões Gráficas
LTDA., para início da operação comercial a partir de 16 de dezembro de 2025, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO