DELIBERAÇÃO ANTT Nº 502, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 502, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 019, de 16 de dezembro de 2025, e no que
consta do processo nº 50505.036883/2025-40, delibera:
Art. 1º Fica conhecido o pedido de revisão das metas de produção referente ao
exercício de 2026, interposto pela Concessionária de serviço público de transporte ferroviário
de cargas Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FNS, CNPJ nº 00.924.429/0001-75, e, no mérito, julgá-
lo parcialmente procedente.
Art. 2º Fica alterado o Anexo da Deliberação ANTT nº 378, de 9 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, Seção 1, que passa a
vigorar conforme o Anexo desta Deliberação.
Art. 3º Fica determinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer que
notifique a Concessionária acerca dos termos da decisão adotada.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral