DELIBERAÇÃO ANTT Nº 493, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 184, de 17 de dezembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.054574/2025-00, delibera: Art. 1º Fica aprovada a assinatura do Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental e seus anexos, para o projeto do Corredor Logístico Sustentável de Transporte na Rodovia BR-153/277/369, com foco em sustentabilidade e inovação. Art. 2º Fica determinado a divulgação do Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental e seus anexos no sítio da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 493, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 18/12/2025