DECISÃO SUROD Nº 1.465, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.465, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000, de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.016990/2025-51,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Duplicação, km 24,4 ao km
39,6 e Implantação da Via Marginal, km 39,15 ao km 39,4 da rodovia BR-153/PR, referente
ao Item 3.2.1 e 3.2.2 do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato do Edital de
Concessão 02/2023 da Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A, inscrita no CPNJ nº
51.137.031/0001-20.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2 - Obras de Ampliação de
Capacidade, Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço do Programa de Exploração da
Rodovia do Contrato do Edital de Concessão 02/2023, e possuem previsão de conclusão
até o 3º ano de concessão (27/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO