DECISÃO SUROD Nº 1.457, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.457, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000, de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50500.095215/2024-13,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Reforço e Alargamento da
Ponte Rio Paraíso, km 440,7 da rodovia BR-101/ES, referente ao Item 3.2.2.H do Programa de
Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-
101/ES/BA da Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de
Concessão da BR-101/ES/BA, e possui previsão de conclusão até o 6º ano de concessão
(26/08/2030).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO