DECISÃO COREN-SE Nº 68, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO COREN-SE Nº 68, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Orçamento Programático para o Exercício 2026
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, em conjunto com a
Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno:
CONSIDERANDO Processo SEI nº 00248.001808/2025-78;
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.905/73, em seus arts. 8º, VIII e 15, VI;
CONSIDERANDO a lei 4.320/64, que dispõe sobre a elaboração e controle do
orçamento público.
CONSIDERANDO o Regimento Interno do COFEN, em seu art. 13, XXXIV, alínea "a"
e art. 12, VII.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 084/2020 do Tribunal de Contas da
União.
CONSIDERANDO a Resolução COFEN n.º 503/2016.
CONSIDERANDO a 514ª Reunião Ordinária Plenária - Gestão 2024/2026, ocorrida
em 24 de outubro de 2025, decidem:
Art. 1º - Aprovar o Orçamento Programático para o Exercício 2026, no valor de R$
8.958.304,39 (oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e quatro reais e trinta
e nove centavos), de acordo com o Quadro Geral da Receita e Quadro Geral da Despesa, em
anexo.
Art. 2º - Esta decisão poderá sofrer alterações caso haja mudança na política
econômica do país, assim como nos termos do art. 2º, §5º, da Resolução COFEN n.º 503/2016
que permite ao Presidente do regional a abertura de créditos adicionais suplementares no
percentual de até 25%.
Art. 3º - O presente ato decisório entrará em vigor após homologação pelo
Conselho Federal de Enfermagem e sua publicação na Imprensa oficial.
MARCEL VINÍCIUS CUNHA AZEVEDO
Presidente do Conselho
CÍCERO MARCONDES SANTOS LIMA
Secretário