ANEXO ÚNICO . .NCM .DESCRIÇÃO . .4801.00.20 .Em folhas, nas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas . .4801.00.30 .Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico . . .Ex 01 - Em rolos de largura não superior a 36 cm . .4801.00.90 .Outros . . .Ex 01 - Em rolos de largura não superior a 36 cm . .4802.10.00 .Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) . .4802.20.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4802.20.90 .Outros . .4802.40.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm . .4802.40.90 .Outros . .4802.54.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4802.54.91 .Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a 19g/m2 . .4802.54.99 .Outros . .4802.55.10 .De largura não superior a 15cm . .4802.55.91 .De desenho . .4802.55.92 .Kraft . .4802.55.99 .Outros . .4802.56.10 .Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4802.56.91 .Para impressão de papel-moeda . .4802.56.92 .De desenho . .4802.56.93 .Kraft . .4802.56.99 .Outros . .4802.57.10 .Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4802.57.91 .Para impressão de papel-moeda . .4802.57.92 .De desenho . .4802.57.93 .Kraft . .4802.57.99 .Outros . .4802.58.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4802.58.91 .De desenho . .4802.58.92 .Kraft . .4802.58.99 .Outros . .4802.61.10 .De largura não superior a 15cm . .4802.61.91 .De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico . .NCM .DESCRIÇÃO . .4802.61.92 .Kraft . .4802.61.99 .Outros . .4802.62.10 .Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4802.62.91 .De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico . .4802.62.92 .Kraft . .4802.62.99 .Outros . .4802.69.10 .Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4802.69.91 .De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico . .4802.69.92 .Kraft . .4802.69.99 .Outros . .4804.11.00 .Crus . .4804.19.00 .Outros . .4804.21.00 .Crus . .4804.29.00 .Outros . .4804.31.10 .De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente) . .4804.31.90 .Outros . .4804.39.10 .De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente) . .4804.39.90 .Outros . .4804.41.00 .Crus . .4804.42.00 .Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico . .4804.49.00 .Outros . .4804.51.00 .Crus . .4804.52.00 .Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico . .4804.59.10 .Semibranqueados, com um conteúdo de 100%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo químico . .4804.59.90 .Outros . .4805.11.00 .Papel semiquímico para ondular . .4805.12.00 .Papel palha para ondular . .4805.19.00 .Outros . .4805.24.00 .De peso não superior a 150g/m2 . .4805.25.00 .De peso superior a 150g/m2 . .4805.30.00 .Papel sulfite para embalagem . .4805.40.10 .De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras . .4805.40.90 .Outros . .4805.50.00 .Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos . .4805.91.00 .De peso não superior a 150g/m2 . .NCM .DESCRIÇÃO . .4805.92.10 .Com fibras de vidro . .4805.92.90 .Outros . .4805.93.00 .De peso igual ou superior a 225g/m2 . .4806.10.00 .Papel-pergaminho vegetal e cartão-pergaminho vegetal (sulfurizados) . .4806.20.00 .Papel impermeável a gorduras . .4806.30.00 .Papel vegetal . .4806.40.00 .Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos . .4807.00.00 .Papel e cartão obtidos por colagem de folhas planas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas. . .4808.10.00 .Papel e cartão ondulados, mesmo perfurados . .4808.40.00 .- Papel Kraft, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado . .4808.90.00 .Outros . .4810.13.10 .De largura não superior a 15cm . .4810.13.81 .Metalizados . .4810.13.82 .Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário) . .4810.13.89 .Outros . .4810.13.91 .Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino . .4810.13.99 .Outros . .4810.14.10 .Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4810.14.81 .Metalizados . .4810.14.82 .Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário) . .4810.14.89 .Outros . .4810.14.90 .Outros . .4810.19.10 .Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4810.19.81 .Metalizados . .4810.19.82 .Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário) . .4810.19.89 .Outros . .4810.19.91 .Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino . .4810.19.99 .Outros . .4810.22.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4810.22.90 .Outros . .4810.29.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4810.29.90 .Outros . .4810.31.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4810.31.90 .Outros . .4810.32.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .NCM .DESCRIÇÃO . .4810.32.90 .Outros . .4810.39.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4810.39.90 .Outros . .4810.92.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4810.92.90 .Outros . .4810.99.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4810.99.90 .Outros . .4811.10.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4811.10.90 .Outros . .4811.41.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4811.41.90 .Outros . .4811.49.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4811.49.90 .Outros . .4811.51.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4811.51.21 .De silicone . .4811.51.22 .De polietileno, estratificado com alumínio, impresso . .4811.51.23 .De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico . .4811.51.28 .Outros, gofrados na face recoberta ou revestida . .4811.51.29 .Outros . .4811.51.30 .Outros, impregnados . .4811.59.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4811.59.21 .De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico . .4811.59.22 .De silicone . .4811.59.23 .De polietileno, estratificado com alumínio, impresso . .4811.59.29 .Outros . .4811.59.30 .Outros, impregnados . .4811.60.10 .Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas . .4811.60.90 .Outros . .4811.90.11 .Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m², mas não superior a 120 g/m² . .4811.90.19 .Outros . .4811.90.90 .Outros . .4823.90.91 .Em tiras ou rolos de largura superior a 15cm, mas não superior a 36cm . .4823.90.99 .Outros
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 18/12/2025