ATO Nº 19.567, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 19.567, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.011881/2025-46: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à ANTONIO DA SILVA, CPF nº ***.130.039-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.196 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a GLEIDSON CARLOS SILVA FERREIRA, inscrito no CPF nº
***.476.086-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.199 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CLERIO GONCALVES DIAS, inscrito no CPF nº ***.162.807-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.216 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a TEDSON ALVES BARBOSA, inscrito no CPF nº ***.247.266-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.220 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a HERCULANO VILA NOVA, inscrito no CPF nº***.817.726-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.269 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a DANIEL PAULA DE PADUA, inscrito no CPF nº ***.248.406-**, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 18.273 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a DELSON ALVES CORDEIRO, inscrito no CPF nº ***.301.136-**, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 18.278 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a ALGAR AVIATION TAXI AEREO SA, inscrito no CNPJ nº 17.186.172/0001-02,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração dos Serviços Limitado Privado e Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.338 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a HENRIQUE ANTONIO MENDONCA FARIA, inscrito no CPF nº ***.623.906-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.174 - Expede autorização a ALEXANDRE LIMA MOREIRA, CPF nº ***.200.746-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.175 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a AGROPEVA AGROPECUARIA
VARZELANDIA LTDA, CNPJ nº 22.679.567/0001-79, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 19.225 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a PALMYRA DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SILÍCIO METÁLICO E RECURSOS NATURAIS LTDA, CNPJ nº
04.872.297/0016-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 19.226 - Expede autorização a D DORO MOVEIS LTDA, CNPJ nº 02.534.930/0001-50, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.227 - Expede autorização a FREDERICO BORGES DA COSTA, CPF nº ***.051.016-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.298 - Expede autorização a SENECA VSO PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ nº
63.353.592/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 19.301 - Expede autorização a PEDRO MIGUEL ALEM ABRANTES, CPF nº ***.725.986-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente