ATO Nº 19.447, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/12/2025

ATO Nº 19.447, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) Apm Terminals
Suape Ltda, CNPJ nº 45.238.244/0001-45, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente

Empresas citadas