ATO Nº 19.377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/12/2025

ATO Nº 19.377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.003465/2025-18. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a AMG PUBLICIDADE E COMUNICAO LTDA, CNPJ nº
00.992.045/0001-90, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente

Empresas citadas