ATO Nº 19.308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/12/2025

ATO Nº 19.308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.004278/2025-16. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO
METROPOLITANA PAULISTA LTDA, CNPJ: 60.457.561/0001-46, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***36746***, expedida através do Ato nº 623/2021, no
dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente
a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do
serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão
de Programas (251) - FISTEL nº ***0143*** (RF vencida em 18/06/2006), com a
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso
de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas