ACÓRDÃO COFEN Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 18/12/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.001680/2025-03. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RN Nº 005/2024. 584ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ADVERTÊNCIA
VERBAL. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por
ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-RN nº
016/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de
advertência verbal e multa de 01 (uma) anuidade da categoria profissional em razão da
infração aos artigos 45, 64 e 83 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº
564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Relator de Vista