ACÓRDÃO COFEN Nº 139, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.004235/2025-97. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MS Nº 020/2023. 584ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-MS nº 022/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de advertência verbal e de multa de 05 (cinco) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos 26, 61 e 83 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho JOÃO BATISTA DE LIMA Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 139, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 18/12/2025