ACÓRDÃO COFEN Nº 137, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 236. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 18/12/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 137, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.004212/2025-82. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MS Nº 004/2023. 584ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso,
por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento, e pela manutenção da Decisão Coren-MS
nº 034/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de multa
de 01 (uma) anuidade da categoria profissional em razão da infração ao artigo 71 do
Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
HELGA REGINA BRESCIANI
Relatora