ACÓRDÃO Nº 344, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.002255/2018-70 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL AcordamosmembrosdoConselhoDiretordaAnatel,porunanimidade,nostermos da Análise nº 1/2025/EH (SEI nº 14321101), integrante deste acórdão, aprovar a Minuta de Ato (SEI nº 14559467) para o estabelecimento de Valores de Referência dos produtos de atacado, conforme o novo Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, aprovado pela Resolução Anatel nº 783/2025. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 344, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/12/2025