ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .ARACAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAS .36000719691202500 .50410001 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001 . .BA .ARACAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACAS .36000719693202500 .50410001 .510.000,00 .510.000,00 .1030151192E890001 . .BA .EUNAPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUNAPOLIS .36000720870202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .BA .MANSIDAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE .36000707020202500 .50410001 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001 . .PI .MATIAS OLIMPIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710352202500 .50410001 .72.000,00 .72.000,00 .1030151192E890001 . .PI .MIGUEL ALVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI .36000719441202500 .50410001 .799.000,00 .799.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .2.181.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.436, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025