ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .PALMELO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMELO .36000716001202500 .71100002 .468.000,00 .468.000,00 .1030151192E890052 . .RN .FERNANDO PEDROZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721971202500 .71210006 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890024 . .RN .RAFAEL FERNANDES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFALE FERNANDES .36000721958202500 .71210006 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890024 . .TO .SAO BENTO DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO TOCANTINS .36000713111202500 .71280001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890017 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .1.468.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025