ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .ARATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUBA .02417466000125005 .71070004 .254.674,00 .254.674,00 .10302511885357081 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .254.674,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.429, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025