ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711787202500 .1.000.000,00 .71090002 .1.000.000,00 .1030251182E900032 .2403331 .1.000.000,00 . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP .36000722142202500 .1.344.490,00 .71160010 .1.344.490,00 .1030251182E900025 .6355064 .1.344.490,00 . .RO .NOVA MAMORE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE .36000720993202500 .830.300,00 .71230005 .830.300,00 .1030251182E900011 .6855067 .830.300,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000698820202500 .766.000,00 .71220001 .766.000,00 .1030251182E900043 .2257556 .766.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000698906202500 .1.066.000,00 .71220001 .1.066.000,00 .1030251182E900043 .2227932 .1.066.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699359202500 .124.500,00 .71220001 .124.500,00 .1030251182E900043 .2246813 .124.500,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699389202500 .200.000,00 .71220001 .200.000,00 .1030251182E900043 .2246910 .200.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699422202500 .183.000,00 .71220001 .183.000,00 .1030251182E900043 .2246767 .183.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000699482202500 .600.000,00 .71220001 .600.000,00 .1030251182E900043 .2235404 .600.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000711917202500 .200.000,00 .71220001 .200.000,00 .1030251182E900043 .2246929 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000718700202500 .566.284,00 .71250001 .566.284,00 .1030251182E900035 .0052124 .566.284,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .6.880.574,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.425, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025