ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AM .NOVA OLINDA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA DO NORTE .36000721628202500 .1.358.000,00 .42990011 .1.358.000,00 .1030251182E900013 .6561675 .1.358.000,00 . .BA .MILAGRES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721167202500 .500.000,00 .13310016 .500.000,00 .1030251182E900029 .6571530 .500.000,00 . .PR .DOIS VIZINHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS VIZINHOS .36000721733202500 .950.000,00 .40740001 .950.000,00 .1030251182E900041 .2666162 .950.000,00 . .RJ .NOVA FRIBURGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO .36000721811202500 .200.000,00 .37560005 .200.000,00 .1030251182E900033 .7962797 .200.000,00 . .RJ .PARACAMBI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) .36000721700202500 .300.000,00 .44110011 .300.000,00 .1030251182E903324 .7142714 .300.000,00 . .RO .ROLIM DE MOURA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722169202500 .1.730.000,00 .44060002 .1.730.000,00 .1030251182E900011 .5591201 .1.730.000,00 . .SC .BALNEARIO CAMBORIU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721692202500 .200.000,00 .42510002 .200.000,00 .1030251182E900042 .6509304 .200.000,00 . .SC .FLORIANOPOLIS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000721713202500 .1.600.000,00 .28550003 .1.600.000,00 .1030251182E900042 .2407418 .1.600.000,00 . .SP .CACAPAVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA .36000721369202500 .200.000,00 .41320001 .200.000,00 .1030251182E900035 .2024993 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000720245202500 .910.000,00 .43680002 .910.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .910.000,00 . .TO .CRISTALANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA .36000721812202500 .430.000,00 .42750003 .430.000,00 .1030251182E900017 .7197438 .430.000,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .8.378.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025