ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000719291202500 .800.000,00 .60060004 .800.000,00 .1030251182E900001 .6565301 .800.000,00 . .MG .MONTES CLAROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719568202500 .49.930,00 .50410002 .49.930,00 .1030251182E900001 .7366108 .49.930,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000706098202500 .100.000,00 .50410002 .100.000,00 .1030251182E900001 .2246767 .100.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000706146202500 .650.000,00 .60060004 .650.000,00 .1030251182E900001 .2246929 .650.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708204202500 .222.000,00 .50410002 .222.000,00 .1030251182E900001 .2246767 .222.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708274202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .2246910 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708295202500 .300.000,00 .60060004 .300.000,00 .1030251182E900001 .2246953 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708350202500 .300.000,00 .50410002 .300.000,00 .1030251182E900001 .2227932 .300.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000708885202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .2246953 .200.000,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000711954202500 .127.000,00 .50410002 .127.000,00 .1030251182E900001 .2257564 .127.000,00 . .SE .PORTO DA FOLHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA .36000717825202500 .955.224,00 .50410002 .955.224,00 .1030251182E900001 .6290566 .955.224,00 . .SP .BOITUVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA .36000721427202500 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .6356931 .500.000,00 . .SP .SAO SEBASTIAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO .36000720976202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .6781675 .200.000,00 . .TOTAL .13 PROPOSTAS .4.704.154,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.423, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025