ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AP .MACAPA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000721632202500 .3.900.000,00 .44770002 .3.900.000,00 .1030251182E900016 .7150296 .3.900.000,00 . .GO .MONTES CLAROS DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721710202500 .170.000,00 .39000001 .170.000,00 .1030251182E900052 .6613640 .170.000,00 . .PB .TAVARES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES .36000721930202500 .276.595,00 .35300015 .276.595,00 .1030251182E900025 .6432336 .276.595,00 . .PR .PALMAS .PALMAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717357202500 .200.000,00 .30410011 .200.000,00 .1030251182E900041 .4054652 .200.000,00 . .PR .REALEZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA .36000721739202500 .700.000,00 .40740001 .700.000,00 .1030251182E900041 .2584492 .700.000,00 . .RJ .NOVA FRIBURGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO .36000721607202500 .1.709.498,00 .26160003 .1.709.498,00 .1030251182E900033 .7962797 .1.709.498,00 . .RN .LAJES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES .36000721471202500 .200.000,00 .41630016 .200.000,00 .1030251182E900024 .6532276 .200.000,00 . .SC .FLORIANOPOLIS .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000721721202500 .300.000,00 .42510002 .300.000,00 .1030251182E900042 .2407418 .300.000,00 . .SP .BILAC .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC .36000721917202500 .115.184,00 .44680003 .115.184,00 .1030251182E900035 .6750095 .115.184,00 . .SP .LENCOIS PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722057202500 .1.000.000,00 .43060001 .1.000.000,00 .1030251182E900035 .2077582 .1.000.000,00 . .TO .ITAPORA DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000716267202500 .49.000,00 .39730001 .49.000,00 .1030251182E900017 .7209576 .49.000,00 . .TO .PONTE ALTA DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS .36000714636202500 .200.000,00 .43750004 .200.000,00 .1030251182E900001 .7010559 .200.000,00 . .TOTAL .12 PROPOSTAS .8.820.277,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025