ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MS .CAMAPUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13846658000125005 .42790024 .92.581,00 .92.581,00 .10301511985810054 . .MT .PEIXOTO DE AZEVEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11279048000125029 .43260010 .607.992,00 .607.992,00 .10301511985810051 . .MT .RIO BRANCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO .13864358000125011 .43260010 .92.581,00 .92.581,00 .10301511985810051 . .PE .ITACURUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11873674000125007 .28850003 .1.020,00 .1.020,00 .10301511985810026 . .SE .NOSSA SENHORA APARECIDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11497605000125014 .43910005 .91.936,00 .91.936,00 .10301511985810028 . .SP .JABOTICABAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL .11472243000125004 .32280002 .99.264,00 .99.264,00 .10301511985810035 . .SP .PIRASSUNUNGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12094290000125013 .30520008 .92.581,00 .92.581,00 .10301511985810035 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .13864377000125019 .41300010 .101.392,00 .101.392,00 .10301511985810035 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .13864377000125020 .41300010 .612.749,00 .612.749,00 .10301511985810035 . .TOTAL .9 PROPOSTAS . .1.792.096,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.405, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025