ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .DESCOBERTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESCOBERTO .36000722085202500 .50410001 .701.234,00 .701.234,00 .1030151192E890001 . .MG .MANHUMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM .36000721808202500 .50410001 .597.000,00 .597.000,00 .1030151192E890001 . .PI .MATIAS OLIMPIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721974202500 .50410001 .285.100,00 .285.100,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.583.334,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025