ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MA .BACABAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL .36000721414202500 .71110002 .1.595.525,00 .1.595.525,00 .1030151192E890021 . .MG .GUARACIAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIAMA .36000703870202500 .71140002 .531.114,00 .531.114,00 .1030151192E890031 . .MG .UBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA .36000693875202500 .71140002 .550.000,00 .550.000,00 .1030151192E890031 . .PA .LIMOEIRO DO AJURU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO AJURU .36000719540202500 .71150003 .258.707,00 .258.707,00 .1030151192E890015 . .PB .MASSARANDUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722072202500 .71160002 .100.295,00 .100.295,00 .1030151192E890025 . .PI .ACAUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000720355202500 .71190001 .146.679,00 .146.679,00 .1030151192E890022 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .3.182.320,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.400, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025