ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .CE .FORTALEZA .230440 .MUNICIPAL . . .5.000.001,00 . . .5.000.001,00 .10.000.002,00 . .Total Geral . . .5.000.001,00 . . .5.000.001,00 .10.000.002,00
PORTARIA GM/MS Nº 9.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025