ANEXO BTX BRAZILIAN TOBACCO EXPRESS LTDA CNPJ: 19.456.843/0001-25 Marca: SASSO TABACCOS BRASIL (fumo desfiado) Processo: 25351.439143/2024-34 Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - EMPRESA 4ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.033, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/12/2025