RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

III - cópia do histórico escolar do curso de graduação; e
IV - outros documentos eventualmente requeridos pela Ufes.
Parágrafo único. Não serão aceitos certificados, atestados de conclusão ou
quaisquer outros documentos que não correspondam ao diploma definitivo expedido pela
instituição de ensino estrangeira.
Art. 45. Atestada a regularidade da documentação de que trata o art. 44, será
expedida a certidão de habilitação do requerente.
§ 1º A análise da documentação para fins de habilitação à participação no
Revalida deverá ser concluída no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§ 2º Estarão aptos a participar do Revalida os requerentes habilitados até a
data definida no edital de cada edição do exame.
Art. 46. A Ufes reconhecerá os resultados de aprovação nas duas etapas do
Revalida como demonstrativo de competências teóricas e práticas compatíveis com as
exigências de formação correspondentes aos diplomas de Medicina expedidos por
universidades brasileiras.
Parágrafo único. Será considerado como resultado oficial de aprovação a
relação final dos aprovados no Exame Nacional de Revalidação de diplomas médicos
expedidos por instituições de educação superior estrangeira - Revalida, publicada no Diário
Oficial da União pelo Ministério da Educação.
Art. 47. Compete ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - Inep a aplicação do Revalida.
Art. 48. O processo de revalidação de diplomas de graduação em Medicina
obtido no exterior será admitido em fluxo contínuo, com a tramitação do procedimento de
acordo com a capacidade de atendimento informada pela Ufes.
Art. 49. O processo de revalidação deverá ser concluído no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da data de apresentação pelo requerente dos resultados
de aprovação no Revalida publicados no Diário Oficial da União.
§ 1º A Prograd poderá justificar a necessidade de prorrogação do prazo de que
trata o caput por, no máximo, 30 (trinta) dias, submetendo-a à Câmara Central de
Graduação, esclarecendo a justificativa necessária para o adiamento do término da análise
ou avaliação.
§ 2º A inobservância do disposto no parágrafo anterior implicará a apuração de
responsabilidades.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 50. Fica revogada a Resolução n° 16, de 5 de agosto de 2022.
Art. 51. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
SONIA LOPES VICTOR
Presidente do Conselho
Em exercício