PORTARIA ICMBIO Nº 5.623, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

§10. A RPPN do imóvel Gleba F - Fazenda Alegre, matrícula nº 77.108, inicia-se
no Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -21°56'43,32" e LONGITUDE -46°43'47,13" Divisa,
segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -21°56'49,78" e LONGITUDE -46°43'55,14"
Divisa, segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -21°56'47,92" e LONGITUDE -
46°43'57,06" Divisa, segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -21°56'47,79" e
LONGITUDE -46°43'56,93" Divisa, segue até o Ponto 5 de coordenadas LATITUDE -
21°56'47,13" e LONGITUDE -46°43'56,90" Divisa, segue até o Ponto 6 de coordenadas
LATITUDE -21°56'46,43" e LONGITUDE -46°43'57,49" Divisa, segue até o Ponto 7 de
coordenadas LATITUDE -21°56'45,16" e LONGITUDE -46°43'59,07" Divisa, segue até o Ponto
8 de coordenadas LATITUDE -21°56'44,89" e LONGITUDE -46°43'59,12" Divisa, segue até o
Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -21°56'43,99" e LONGITUDE -46°43'58,59" Divisa, segue
até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -21°56'43,54" e LONGITUDE -46°43'58,22" Divisa,
segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -21°56'43,11" e LONGITUDE -46°43'57,97"
Divisa, segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -21°56'42,61" e LONGITUDE -
46°43'57,57" Divisa, segue até o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -21°56'42,56" e
LONGITUDE -46°43'57,37" Divisa, segue até o Ponto 14 de coordenadas LATITUDE -
21°56'41,87" e LONGITUDE -46°43'56,93" Divisa, segue até o Ponto 15 de coordenadas
LATITUDE -21°56'41,68" e LONGITUDE -46°43'56,89" Divisa, segue até o Ponto 16 de
coordenadas LATITUDE -21°56'41,27" e LONGITUDE -46°43'57,30" Divisa, segue até o Ponto
17 de coordenadas LATITUDE -21°56'40,80" e LONGITUDE -46°43'57,25" Divisa, segue até o
Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -21°56'40,55" e LONGITUDE -46°43'57,05" Divisa,
segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -21°56'40,23" e LONGITUDE -46°43'57,04"
Divisa, segue até o Ponto 20 de coordenadas LATITUDE -21°56'39,94" e LONGITUDE -
46°43'56,73" Divisa, segue até o Ponto 21 de coordenadas LATITUDE -21°56'39,94" e
LONGITUDE -46°43'56,59" Divisa, segue até o Ponto 22 de coordenadas LATITUDE -
21°56'39,56" e LONGITUDE -46°43'56,57" Divisa, segue até o Ponto 23 de coordenadas
LATITUDE -21°56'39,11" e LONGITUDE -46°43'56,45" Divisa, segue até o Ponto 24 de
coordenadas LATITUDE -21°56'38,83" e LONGITUDE -46°43'56,29" Divisa, segue até o Ponto
25 de coordenadas LATITUDE -21°56'38,63" e LONGITUDE -46°43'56,01" Divisa, segue até o
Ponto 26 de coordenadas LATITUDE -21°56'38,33" e LONGITUDE -46°43'55,31" Divisa,
segue até o Ponto 27 de coordenadas LATITUDE -21°56'38,47" e LONGITUDE -46°43'53,78"
Divisa, segue até o Ponto 28 de coordenadas LATITUDE -21°56'38,64" e LONGITUDE -
46°43'53,31" Divisa, segue até o Ponto 29 de coordenadas LATITUDE -21°56'38,62" e
LONGITUDE -46°43'52,55" Divisa, segue até o Ponto 30 de coordenadas LATITUDE -
21°56'38,95" e LONGITUDE -46°43'52,31" Divisa, segue até o Ponto 31 de coordenadas
LATITUDE -21°56'39,24" e LONGITUDE -46°43'51,32" Divisa, segue até o Ponto 32 de
coordenadas LATITUDE -21°56'39,17" e LONGITUDE -46°43'50,61" Divisa, segue até o Ponto
33 de coordenadas LATITUDE -21°56'38,64" e LONGITUDE -46°43'49,63" Divisa, segue até o
Ponto 34 de coordenadas LATITUDE -21°56'37,94" e LONGITUDE -46°43'49,41" Divisa,
segue até o Ponto 35 de coordenadas LATITUDE -21°56'37,47" e LONGITUDE -46°43'48,79"
Divisa, segue até o Ponto 36 de coordenadas LATITUDE -21°56'36,57" e LONGITUDE -
46°43'48,05" Divisa, segue até o Ponto 37 de coordenadas LATITUDE -21°56'36,16" e
LONGITUDE -46°43'47,52" Divisa, segue até o Ponto 38 de coordenadas LATITUDE -
21°56'35,65" e LONGITUDE -46°43'46,87" Divisa, segue até o Ponto 39 de coordenadas
LATITUDE -21°56'35,08" e LONGITUDE -46°43'46,75" Divisa, segue até o Ponto 40 de
coordenadas LATITUDE -21°56'34,90" e LONGITUDE -46°43'46,73" Divisa, segue até o Ponto
41 de coordenadas LATITUDE -21°56'34,71" e LONGITUDE -46°43'46,92" Divisa, segue até o
Ponto 42 de coordenadas LATITUDE -21°56'34,37" e LONGITUDE -46°43'47,04" Divisa,
segue até o Ponto 43 de coordenadas LATITUDE -21°56'34,32" e LONGITUDE -46°43'46,79"
Divisa, segue até o Ponto 44 de coordenadas LATITUDE -21°56'32,29" e LONGITUDE -
46°43'37,78" Divisa, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Coordenadas Geográficas SAD-69.
Art. 3º A RPPN Fazenda Alegre será administrada por sua proprietária HJG -
Agrícola Ltda.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES