ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .GO .GUARAITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721575202500 .30.000,00 .39000001 .30.000,00 .1030251182E900052 .6651755 .30.000,00 . .MG .ATALEIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715059202500 .84.680,00 .14080007 14080007 .8.170,00 76.510,00 .1030251182E900031 1030251182E900031 .6550746 2178850 .8.170,00 76.510,00 . .PA .TUCURUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721533202500 .3.617.205,00 .43040001 .3.617.205,00 .1030251182E900015 .6388728 .3.617.205,00 . .PB .SAO JOSE DOS RAMOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS RAMOS .36000678220202500 .160.000,00 .35300015 .160.000,00 .1030251182E900025 .6379613 .160.000,00 . .RJ .VALENCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA .36000721528202500 .500.000,00 .44110005 .500.000,00 .1030251182E903362 .6326870 .500.000,00 . .RO .COLORADO DO OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721436202500 .863.246,00 .44060002 .863.246,00 .1030251182E900011 .6859658 .863.246,00 . .SP .IBIUNA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA .36000721656202500 .500.000,00 .41550002 .500.000,00 .1030251182E900035 .6465765 .500.000,00 . .SP .PILAR DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717175202500 .100.000,00 .37460001 37460001 .29.379,00 70.621,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .9409327 2078902 .29.379,00 70.621,00 . .TO .DUERE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERE .36000716180202500 .200.000,00 .43750004 .200.000,00 .1030251182E900001 .7221525 .200.000,00 . .TOTAL .9 PROPOSTAS .6.055.131,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/12/2025