ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711545202500 .1.500.000,00 .71090002 .1.500.000,00 .1030251182E900032 .0011746 .1.500.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711549202500 .1.000.000,00 .71090002 .1.000.000,00 .1030251182E900032 .0011746 .1.000.000,00 . .MT .CUIABA .FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA .36000712401202500 .1.250.000,00 .71120001 .1.250.000,00 .1030251182E905314 .2393735 .1.250.000,00 . .MT .CUIABA .FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA .36000712451202500 .952.421,00 .71120001 .952.421,00 .1030251182E905314 .2393735 .952.421,00 . .PA .CAPANEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719645202500 .1.801.000,00 .71150001 .1.801.000,00 .1030251182E900015 .6368018 .1.801.000,00 . .PI .TERESINA .FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI .36000715381202500 .82.860,00 .71190005 .82.860,00 .1030251182E900022 .6300049 .82.860,00 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708130202500 .12.649.539,00 .71210011 .12.649.539,00 .1030251182E900024 .6347223 .12.649.539,00 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000712251202500 .1.468.960,00 .71210011 .1.468.960,00 .1030251182E900024 .6347223 .1.468.960,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000715159202500 .862.522,00 .71230006 .862.522,00 .1030251182E900035 .2090236 .862.522,00 . .TOTAL .9 PROPOSTAS .21.567.302,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.367, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/12/2025