ANEXO I ALTERAÇÃO TARIFÁRIA Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I . Tarifa de embarque .Doméstico (R$) .Internacional (R$) . . .33,56 .67,34 ANEXO II MEMÓRIA DE CÁLCULO A fórmula para o cálculo da alteração do valor do teto da Tarifa de Embarque Internacional constante da Portaria nº 16.952/SRA, de 9 de maio de 2025, que reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, pode ser sintetizada da seguinte maneira: PReequilíbrioPF = PReajuste2025 × (1 + D) em que: D = percentual de majoração de 13,3100%. (*) Republicada por ter saído, no DOU de 15-12-2025, Seção 1, pág. 159, com incorreção no original.
DECISÃO Nº 731, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 16/12/2025