ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.908518/2024-10 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, para revisão dos aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leites líquidos, bebidas lácteas e creme de leite. Agenda Regulatória 2024-2025: 3.14 - Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos. Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) Diretor Relator: Daniela Marreco Cerqueira ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.934696/2023-15 Assunto: Proposta de RDC que irá tratar sobre as diretrizes e critérios para a aplicação da fiscalização no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº: 1.11- Regulação para definição de procedimentos relacionados às ações fiscalizatórias da Anvisa Área responsável: GGFIS Diretor Relator: Daniela Marreco Cerqueira
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/12/2025