RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) . .R$ mil . .Órgãos .Até Dez . .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .61.945 1. Pagamentos do PAC (RP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025, não sujeitas às limitações de empenho de que tratam o § 17, art. 69 da Lei 15.080, de 30 de dezembro 2024, e ressalvados por decisões judiciais, e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/12/2025