ANEXO Althaia S.A Indústria Farmacêutica / 48.344.725/0007-19 25351.631163/2018-17 / 6073977 FABRICAR: ALIMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1557815259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base na RDC nº 857/2024 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente a alteração de endereço na AFE de alimentos, diferindo do assunto peticionado: "70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO".
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/12/2025