ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120 canabidiol CANABIDIOL HERBARIUM 25351.153396/2022-51 08/2028 11543 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 0643968/25-3 1.1860.0106.006-5 21 Meses 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS + ADAPT Não Informado -------------------------------------------------- NUNATURE DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA 09266890000152 canabidiol CANABIDIOL NUNATURE 17,18 MG/ML 25351.272098/2020-06 04/2026 11543 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 0604721/25-1 1.5991.0001.001-2 36 Meses 17,18 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CGT Não Informado canabidiol CANABIDIOL NUNATURE 34,36 MG/ML 25351.272142/2020-70 04/2026 11543 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 0605077/25-8 1.5991.0002.001-8 36 Meses 34,36 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CGT Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.053, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/12/2025