RESOLUÇÃO-RE Nº 5.048, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
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LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 25351.222995/2002-89
0790049/25-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos
BACTERACIN 25351.720793/2014-31
0861811/25-9 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudanças maiores de métodos analíticos - 0790049/25-0 - 25351.222995/2002-89)
SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 25351.016643/00-71
0790051/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos
0910974/23-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
0945202/23-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos
analíticos
1154508/23-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
1215326/23-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos
analíticos
Bacteracin 25351.720792/2014-97
0861751/25-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudanças maiores de métodos analíticos - 0790051/25-1 - 25351.016643/00-71)
0945213/23-3 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0910974/23-9 - 25351.016643/00-71)
0982299/23-2 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 0945202/23-8 - 25351.016643/00-71)
1220017/23-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 1154508/23-9 - 25351.016643/00-71)
1256388/23-9 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 1215326/23-5 - 25351.016643/00-71)
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INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A
rivaroxabana 25351.679774/2018-46
0933407/23-6 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0910729/23-1 - 25351.595763/2016-04)
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EMS S/A
rivaroxabana 25351.595763/2016-04
0910729/23-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
VYNAXA 25351.176278/2017-54
0964254/23-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0910729/23-1 - 25351.595763/2016-04)
succinato de desvenlafaxina monoidratado 25351.243160/2014-13
0921585/23-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
IMENSE 25351.311862/2014-35
0988198/23-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0921585/23-9 - 25351.243160/2014-13)
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GERMED FARMACEUTICA LTDA
FAXXA 25351.735543/2020-44
0964156/23-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0910729/23-1 - 25351.595763/2016-04)
rivaroxabana 25351.176273/2017-21
0964296/23-0 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0910729/23-1 - 25351.595763/2016-04)
RYTMISE 25351.888767/2020-58
0988206/23-5 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0921585/23-9 - 25351.243160/2014-13)
succinato de desvenlafaxina monoidratado 25351.285343/2014-34
0988196/23-4 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0921585/23-9 - 25351.243160/2014-13)
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LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
RIXANTIL 25351.640305/2017-56
0964242/23-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0910729/23-1 - 25351.595763/2016-04)
rivaroxabana 25351.176274/2017-76
0964250/23-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0910729/23-1 - 25351.595763/2016-04)
succinato de desvenlafaxina monoidratado 25351.285353/2014-56
0986203/23-0 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0921585/23-9 - 25351.243160/2014-13)
DELAGRAN 25351.308795/2014-74
0988200/23-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0921585/23-9 - 25351.243160/2014-13)
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MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
VENLAPRESS 25351.065411/2022-13
0988204/23-9 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0921585/23-9 - 25351.243160/2014-13)
succinato de desvenlafaxina monoidratado 25351.065485/2022-41
0988194/23-8 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0921585/23-9 - 25351.243160/2014-13)
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SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
SUGADIOZ 25351.374539/2020-03
0860776/23-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
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FARMOQUÍMICA S/A
BACTRIM 25351.372638/2019-17
0882164/23-0 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
DOVATO 25351.372666/2019-26
0295004/24-9 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
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FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
lamivudina + dolutegravir sódico 25351.636170/2021-19
0354768/24-0 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 0295004/24-9 - 25351.372666/2019-26)
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EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
ESC ODT 25351.000305/2019-81
0385879251 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
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BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
RIVOTRIL 25351.537388/2021-83
1140316/25-1 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
1140323/25-3 RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior do processo de produção do
medicamento
1140325/25-0 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de fabricação de medicamento de
liberação convencional