ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.460721/2021-59 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 1538107/25-2 CENIC - Laboratório de ensaios Ltda. -me. 09.019.098/0001-01 RUA OSWALDO DENARI, 165 - Jardim Munique. São Carlos/SP Descumprimento do art 22 da RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/12/2025