ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.205595/2025-03 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1470582/25-2 Conágua Ambiental. 01.615.998/0001-00 Rua 91, nº 771 - Setor Sul. Goiânia/GO Descumprimento do ar 7º, Parágrafo único, da RDC nº RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/12/2025