ANEXO EMPRESA FABRICANTE: BIOZENTA LIFESCIENCE PVT. LTD ENDEREÇO: KHASRA NO. 59, 60 & 61, BELA BATHRI, TEH. HAROLI, DISTT. UNA, HIMACHAL PRADESH, 174301 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001780 EMPRESA SOLICITANTE: LIT COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 46.272.610/0001-45 AUTORIZ/MS: 1287861 - EXPEDIENTE(s): 1465359/24-9 ASSUNTO: 7326 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso I da RDC nº 497/2021: por descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos consignados na RDC nº 658/2022 (Art. 116, Art. 21, Art. 245, Parágrafo único, Art. 137) e IN 35/2019 (Art. 7º, § 3º, Art. 32, § 2º, Art. 118, Art. 94, Art. 94, Parágrafo único)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.034, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/12/2025