RESOLUÇÃO-RE Nº 5.031, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.031, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico aflibercepte na certificação
da empresa Celltrion Inc (Código único: A.000975), solicitada pela empresa Celltrion
Healthcare Distribuição de Produtos Farmacêuticos Brasil Ltda, CNPJ: 05.452.889/0001-61,
publicada pela Resolução - RE Nº 4.493, de 7 de novembro de 2025, no Diário Oficial da
União nº 214, de 10 de novembro de 2025, seção 1, página 121; conforme expedientes nº
0651293/25-1 e 1310045/23-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO