RESOLUÇÃO-RE Nº 5.029, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.029, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.971, de 9 de
outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 195, de 13 de
outubro de 2025, Seção 1, página 138, única e exclusivamente quanto ao
deferimento do Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa,
referente à empresa DiaMed Latino América S.A. - 71.015.853/0001-45,
referente ao PROCESSO 25351.016589/2012-61.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.748, de 25 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 185, de 29 de
setembro de 2025, Seção 1, página 90, única e exclusivamente quanto ao
deferimento do Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa,
referente à empresa DiaMed Latino América S.A. - 71.015.853/0001-45,
referente aos PROCESSOS 25351.143574/2006-16, 25351.330608/2010-06,
25351.466656/2015-14 e 25351.711865/2018-83.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA