ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- Oxon brasil defensivos agrícolas Ltda - 07.224.503/0001-90 CERVINO GOLD 25351.893797/2020-86 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2953834/20-6 Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/12/2025