RESOLUÇÃO COFEN Nº 799, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Nº 3.256 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010749-5. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado do Amazonas - CRF/AM. Requerido: Conselho Federal de Farmácia -
CFF. Relatora: Conselheira Federal Mônica Meira. Ementa: Eleições realizadas no CRF/AM
em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24. Homologação pelo
Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por
unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL REALIZADO NO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, declarando eleitos para
conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Miharu Maguinoria Matsuura Matos; Suely
Oliveira Chagas, Cacilda Satomi Yano Mallmann e Fabiola Karla Raiol Santana; para
conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030): Reginaldo Da Silva Costa, Charles Braga
Galvao, Luan Lisboa Campos e Salomão Rocha Martim; para diretoria (biênio 2026/2027):
Reginaldo da Silva Costa (presidente), Cacilda Satomi Yano Mallmann (vice-presidente),
Andre Vinycius Cunha Pereira (secretário-geral) e Charles Braga Galvao (tesoureiro); e para
conselheiros federais (quadriênio 2027/2030): Jardel Araujo da Silva Inacio (efetivo) e Mie
Muroya Guimaraes (suplente); nos termos do voto da Relatora e da Decisão do Plenário,
que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.257 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010753-3. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal - CRF/DF. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF. Relator:
Conselheiro Federal Jardel Moura. Ementa: Eleições realizadas no CRF/DF em observância a
Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24. Homologação pelo Plenário do Conselho
Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR
O PROCESSO ELEITORAL REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO DISTRITO
FEDERAL, declarando eleitos como conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Lilian
Patrícia Nascimento, Alexandre Alvares Martins e Cassandra Aires da Cruz; como conselheiro
regionais (quadriênio 2027/2030): Fernanda Alves Franca e José Reinaldo Silva Costa; para
diretoria (biênio 2026/2027): Anna Maly de Leão e Neves Eduardo (presidente), Humberto de
Oliveira Lopes (vice-presidente), Anacleide Ferreira Gonçalves de Almeida (secretária-geral) e
Lilian Patricia Nascimento (tesoureira); e para o mandato de conselheiro federal (quadriênio
2026/2029): Gilcilene Maria dos Santos El Chaer (efetiva) e Camila Maria Rodrigues Borges
(suplente); nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se encontra
integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.262 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010773-8. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de Tocantins - CRF/TO. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relator: Conselheiro Federal Jardel Moura. Ementa: Eleições realizadas no CRF/TO em
observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24. Homologação pelo
Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por
unanimidade de votos, com uma abstenção da Conselheira Federal Marttha Ramos (TO), em
HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE TOCANTINS, declarando eleitos como conselheiros regionais (quadriênio
2026/2029): Amilson Álvares, Rafael Monteiro Botelho e Felipe Lopes de Sousa Gama; para
conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030): Karin Anne Margaridi Gonçalves, Marcia
Rejane Juwer, Waldonez Soares da Costa; para a diretoria (biênio 2026/2027): Amilson
Alvares (presidente), Marta Cardoso Rocha (vice-presidente), Jocilene Rodrigues Barros
(secretário-geral) e Marcia Rejane Juwer (tesoureiro); e para o mandato de conselheiro
federal (quadriênio 2027/2030): Maykon Jhuly Martins de Paiva (efetivo) e Juliane Farinelli
Panontin (suplente); nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se
encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.266 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010772-0. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de São Paulo - CRF/SP. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relatora: Conselheira Federal Júnia Célia de Medeiros. Ementa: Eleições realizadas no
CRF/SP em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de
Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
declarando eleitos como conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Rosana Matsumi
Kagesawa Motta, Rosilene Martins, Ketylin Fernanda Migliato, Leoberto Costa Tavares e
Maria José Martins de Souza; para conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030): Luciana
Canetto Fernandes, Maria Benedita Esgotti, Adryella de Paula Ferreira Luz, Fábio Ribeiro
da Silva e André Luís dos Santos; para diretoria (biênio 2026/2027) Luciana Canetto
Fernandes (presidente), Danyelle Cristine Marini (vice-presidente), Adriano Falvo
(secretário-geral), Adryella de Paula Ferreira Luz (tesoureira), nos termos do voto da
Relatora e da Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz
parte integrante deste julgado.
Nº 3.267 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010771-1. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de Sergipe - CRF/SE. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relatora: Conselheira Federal Mônica Meira Leite Rodrigues. Ementa: Eleições realizadas
no CRF/SE em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de
Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE, declarando
eleitos como conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Fábio Jorge Ramalho de
Amorim, Lysandro Pinto Borges, Daniel Andrade de Oliveira, Francilene Amaral da Silva,
Marcos Guilherme de Sousa Gouveia, Valmir Paes da Costa, Karla Vanessa Dantas dos
Santos, Cecília Santos Fonseca e Rosa de Lourdes Faria Mariz; para diretoria (biênio
2026/2027): Daniel Andrade de Oliveira (presidente), Fábio Jorge Ramalho de Amorim
(vice-presidente), Fernanda Valença Feitosa (secretário-geral) e Marcos Guilherme de
Sousa Gouveia (tesoureiro); e para o mandato de conselheiro federal (quadriênio
2027/2030): Maria de Fátima Cardoso Aragão (efetivo), e Carlos Eduardo Araújo de
Oliveira (suplente); nos termos do voto da Relatora e da Decisão do Plenário, que se
encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.268 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010770-3. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de Santa Catarina - CRF/SC. Requerido: Conselho Federal de Farmácia
- CFF. Relator: Conselheiro Federal Leonel Augusto Almeida. Ementa: Eleições realizadas no
CRF/SC em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de
Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
declarando eleitos como conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030): Hortência Salett
Muller Tierling, Bruna Giassi Wessler, Ana Flávia Broering Eller, Juliane Seleme Brehmer,
Orozimbo Furlan Júnior, Larissa Duarte Christofoletti Ferraro, Luisa Nathalia Bolda Mariano
e Adolfo Haruo Koga; para diretoria (biênio 2026/2027): Marco Aurélio Thiesen Koerich
(presidente), Vânia Floriani Noldin (vice-presidente), Bruna Giassi Wessler (secretário-
geral), Juliane Seleme Brehmer (tesoureira); nos termos do voto do Relator e da Decisão
do Plenário, que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste
julgado.
Nº 3.269 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010769-0. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado do Rio Grande do Sul - CRF/RS. Requerido: Conselho Federal de
Farmácia - CFF. Relator: Conselheiro Federal Marcos Machado. Ementa: Eleições realizadas
no CRF/RS em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de
Farmácia, por unanimidade de votos, com uma abstenção do Conselheiro Federal Leonel
Augusto Almeida (RS), em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL REALIZADO NO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, declarando
eleitos como conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Silvana de Vargas Furquim,
Luciano de Oliveira Siqueira, Filipe Chagas da Silva Gomes e Aline Andrea da Cunha; para
conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030): Patrícia Ulguim Chagas Pereira e Zelma
Machado Padilha, Ana Paula Ambrosi Fontoura e Elisangela Rosa da Rosa; e para diretoria
(biênio 2026/2027): Giovana Ranquetat Fernandes (presidente), Maria Rozário Bica (vice-
presidente), Roberta Coradin (secretária-geral), e Rafaella Fagundes Pereira Lima
(tesoureira); nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se encontra
integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.270 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010768-1. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de Roraima - CRF/RR. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relator: Conselheiro Federal Egberto Feitosa. Ementa: Eleições realizadas no CRF/RR em
observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24. Homologação pelo
Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por
unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL REALIZADO NO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RORAIMA, declarando eleitos como
conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Bianca Felix de Oliveira Crispim, Paulo
Tamashiro Filho, Alessandra Fanelli Campos, Valdirene Oliveira Cruz, Wellington Robinson
Soares Cizino de Paiva, Silvana Souza Rosas, Iolanda do Nascimento Araújo Rocha, Marina
Quintela de Moura Hessel Perin e Marcos Veloso Cardoso com 346 votos; para diretoria
(biênio 2026/2027): Bianca Félix de Oliveira Crispim (presidente), Valdirene de Oliveira
Cruz (vice-presidente), Itaynara Brasil Maia de Sousa (secretária-geral), Alessandra Fanelli
Campos (tesoureira); e para o mandato de conselheiro federal (quadriênio 2026/2029):
Adonis Motta Cavalcante (efetivo), Eduardo Aníbal Lopes Marreiros (suplente); nos termos
do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata da Sessão,
que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.271 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010767-3. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de Rondônia - CRF/RO. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relator: Conselheiro Federal Egberto Feitosa. Ementa: Eleições realizadas no CRF/RO em
observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24. Homologação pelo
Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por
unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL REALIZADO NO CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, declarando eleitos como conselheiros
regionais (quadriênio 2026/2029): Luana Pires, Letícia Pereira Fiorenzani, Kadimo Luann
Gomes e Rodrigues Paulino; para o cargo de conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030):
Leticia Schirmer Calcagnotto, Fernando Ramos Neves da Costa e Maximiliano Faria Brito,
para diretoria (biênio 2026/2029): Aline Mendes Muniz Vieira (presidente), Júnior Moreira
de Lima (vice-presidente), Diessica Soares da Silva (secretária-geral), e Jocélia Maria de
Morais (tesoureira); nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se
encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho
ACÓRDÃOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 3.258 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000012662-7. Recorrente: Robert Andersson Firmiano
Nicácio. Recorrido: Comissão Eleitoral Federal (CEF). Interessado: João Batista de Sousa
Neto - Representante da Chapa 2. Representante Legal: Ivan Luiz Rufino da Silva - OAB/AL
nº. 6.191, Emanoel Lima dos Santos - OAB/AL nº 18839. Relatora: Monalisa Quintão
Chambella de Abreu. EMENTA: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES REALIZADAS NO CRF/AL EM
OBSERVÂNCIA A LEI FEDERAL Nº 3.820/60 E A RESOLUÇÃO/CFF Nº 19/24. PELO NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO ANTE A PRECLUSÃO. Conclusão: Vistos, relatados e
discutidos os presentes Autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia,
por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da
Relatora e da Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz
parte integrante deste julgado.
Nº 3.259 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000012492-6. Recorrentes: Luís Fernando Kohler,
Valéria Katia Gardiano, Pedro Arantes de Assunção, Veridiana Galetti de Rezende,
Andressa Coutinho Ribeiro e Dariston Klepher Arruda Pires. Recorrido: Comissão Eleitoral
Federal (CEF). Interessados: Wagner Martins Coelho, Ruberlei Godinho de Oliveira,
Andreza Lucia de Menezes, Daniela de Souza Vial Dahmer, Ednaldo Anthony Jesus e Silva
e Cristiane Coimbra de Paula e chapa 02 (conselheiro federal titular/suplente). Relatora:
Talita Barbosa Gomes. EMENTA: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES REALIZADAS NO CRF/MT
EM OBSERVÂNCIA A LEI FEDERAL Nº 3.820/60 E A RESOLUÇÃO/CFF Nº 19/24. PELO NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO ANTE A PRECLUSÃO. Conclusão: Vistos, relatados e
discutidos os presentes Autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia,
por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto da
Relatora e da Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz
parte integrante deste julgado.
Nº 3.260 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000012594-9. Recorrente: Chapa 1 - Renova CRF,
representada por Monica Soares Amaral Lenzi. Representante Legal: Mercia Renee
Martins, OAB/MG 129.373. Recorrido: Comissão Eleitoral Federal (CEF). Interessados:
Chapa 2, composta por Stael Maria Costa, Fabiana Cristina da Silveira, Rondinele Gomes
Pereira e Jeice de Souza Ignácio. Representante Legal: Keven Roger Araújo Camelo -
OAB/MG nº 195.256. Relator: José de Arimatea Rocha Filho. EMENTA: RECURSO
ELEITORAL. ELEIÇÕES REALIZADAS NO CRF/MG EM OBSERVÂNCIA A LEI FEDERAL Nº
3.820/60 E A RESOLUÇÃO/CFF Nº 19/24. PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ANTE
A PRECLUSÃO. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos, acordam os
Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, em NÃO
CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se
encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.261 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000012593-0. Recorrente: Francisco Claudio de Souza
Melo. Representante Legal: Sonia Maria de Aguiar Pantigoso OAB/RJ 80.491. Recorrido:
Comissão Eleitoral Federal (CEF). Interessados: Chapa 1, representados por seus
candidatos Camilo Antonio Carvalho, Luzimar Gualter Pessanha, Alexandra Gomes
Mendonça e Dilcimar Assis. Representante Legal: Igor Gadaleta. Relator: Luiz José de
Oliveira Júnior. EMENTA: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES REALIZADAS NO CRF/RJ EM
OBSERVÂNCIA A LEI FEDERAL Nº 3.820/60 E A RESOLUÇÃO/CFF Nº 19/24. PELO NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO ANTE A PRECLUSÃO. Conclusão: Vistos, relatados e
discutidos os presentes Autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia,
por unanimidade de votos, com uma abstenção do Conselheiro Federal Marcos Machado
(SP), em NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do Relator e da Decisão do
Plenário, que se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste
julgado.
Nº 3.263 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010748-7. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de Alagoas - CRF/AL. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF.
Relatora: Conselheira Federal Monalisa Chambella de Abreu. Ementa: Eleições realizadas
no CRF/AL em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de
Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS, declarando
eleitos como conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): João Batista dos Santos Neto,
Alexandre Correia dos Santos, Flavia Scigliano Dabbur, Mariana Santos Gomes de Oliveira,
Lyvia Quintela Cavalcante Trajano, Antonio Thomás da Silva e Isadora Lyra Cavalcanti; para
conselheiros regionais (quadriênio 2027 a 2030): Robert Andersson Firmiano Nicácio e
Liziane Nascimento de Araújo; e para o mandato de diretoria (biênio 2026/2027): João
Batista dos Santos Neto (presidente), Lyvia Quintela Cavalcante Trajano (vice-presidente),
Ana Renata de Almeida Lima (secretária-geral) e Isadora Lyra Cavalcanti (tesoureira); nos
termos do voto da Relatora e da Decisão do Plenário, que se encontra integrante da Ata
da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.264 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010757-6. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado de Minas Gerais - CRF/MG. Requerido: Conselho Federal de Farmácia
- CFF. Relator: Conselheiro Federal José de Arimatea Rocha Filho. Ementa: Eleições
realizadas no CRF/MG em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº
19/24. Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal
de Farmácia, por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL
REALIZADO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
declarando eleitos como conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Jeice de Souza
Ignácio, Elaine Cristina Coelho Baptista, Stael Maria Costa, Cleide Magaly França de
Oliveira, Amanda Fonseca Medeiros, Silvânia Batista de Souza Ramalho, Klauber Menezes
Penaforte e Maria Alicia Ferrero; para conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030):
Fabiana Cristina da Silveira, Juliana Carvalho Martins e Rondinelle Gomes Pereira; para o
mandato de diretoria (biênio 2026/2027): Fabiana Cristina da Silveira (presidente),
Rondinelle Gomes Pereira (vice-presidente), Stael Maria Costa (secretário-geral), Jeice de
Souza Ignácio (tesoureiro); nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que
se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.265 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010759-2. Requerente: Conselho Regional de Farmácia
do estado de Mato Grosso - CRF/MT. Requerido: Conselho Federal de Farmácia - CFF. Relatora:
Conselheira Federal Talita Barbosa Gomes. Ementa: Eleições realizadas no CRF/MT em
observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24. Homologação parcial pelo
Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade
de votos, em HOMOLOGAR PARCIALMENTE O PROCESSO ELEITORAL REALIZADO NO CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, declarando eleitos como conselheiros
regionais (quadriênio 2026/2029): Andreza Lucia de Menezes, Daniela de Souza Vial Dahmer,
Wagner Martins Coelho e Ruberlei Godinho de Oliveira; e para conselheiros regionais
(quadriênio 2027/2030): Cristiane Coimbra de Paula, Ednaldo Anthony Jesus e Silva, José
Ricardo Oliveira de Souza e Devanil Roza Fernandes. Considerando os termos artigo 38 § 2º, do
Regulamento Eleitoral, uma vez que nem todos os seus membros da Diretoria se elegeram
conselheiros regionais, fazendo-se necessária a realização de novo escrutínio, devendo-se
nomear Junta Diretiva provisória; nos termos do voto da Relatora e da Decisão do Plenário, que
se encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
Nº 3.272 - Processo SEI/CFF nº 25.0.000010765-7. Requerente: Conselho Regional de
Farmácia do estado do Rio de Janeiro - CRF/RJ. Requerido: Conselho Federal de Farmácia
- CFF. Relator: Conselheiro Federal Luiz José de Oliveira Junior. Ementa: Eleições realizadas
no CRF/RJ em observância a Lei Federal nº 3.820/60 e a Resolução/CFF nº 19/24.
Homologação pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia. Conclusão: Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia,
por unanimidade de votos, em HOMOLOGAR O PROCESSO ELEITORAL REALIZADO NO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, declarando eleitos
como conselheiros regionais (quadriênio 2026/2029): Camilo Antonio Alves de Carvalho,
Luzimar Gualter Pessanha, Gelza Rubia Rigue de Araujo e Bruno Renato Ribeiro Maciel;
para conselheiros regionais (quadriênio 2027/2030): Thiago Lopes Das Dores, Alexandra
Gomes Mendonça, Rozane Silva do Nascimento e Lucas Ramos Ribeiro; para diretoria
(biênio 2026/2027): Camilo Antonio Alves de Carvalho (presidente), Luzimar Gualter
Pessanha (vice-presidente), Dilcimar de Assis Martins (secretário-geral), e Alexandra Gomes
Mendonça (tesoureira); nos termos do voto do Relator e da Decisão do Plenário, que se
encontra integrante da Ata da Sessão, que faz parte integrante deste julgado.
WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000575.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de Pernambuco (PEP nº 000083/2021) APELANTE/DENUNCIADO: Dr.
João Batista Xavier de Sá Carvalho - CRM/PE nº 9074 Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina
em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo denunciado. Por maioria, foi
confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou
a sanção de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", prevista na alínea "e" do artigo 22
da Lei nº 3.268/57, e, por maioria, foi caracterizada a infração aos artigos 38 e 40 do Código
de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro
relator. Brasília, 4 de dezembro de 2025. (data do julgamento) EMMANUEL FORTES SILVEIRA
CAVALCANTI, Presidente da Sessão; ADEMAR CARLOS AUGUSTO, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor