PORTARIA TRE-CE Nº 991, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 15 de dezembro de 2025, página 284. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ. Todos os atos de 15/12/2025

PORTARIA TRE-CE Nº 991, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo SEI n.º 2025.0.000010116-8.
A Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o disposto no SEI n.º 2025.0.000010116-8, resolve:
Art. 1º Determinar a adoção do Manual Operacional de Gestão e Fiscalização Contratual, elaborado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, no âmbito
das contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES